Lei de Incentivo ao Esporte: CMEL define comissão técnica que fará avaliação de projetos

A reunião mensal do Conselho Municipal de Esportes e Lazer (CMEL) realizada nesta quinta-feira (16) no Centro de Cultura Raul de Leoni terminou com a definição dos seis conselheiros que farão parte da comissão técnica que fará a avaliação e a seleção dos projetos contemplados pela Lei de Incentivo ao Esporte. A criação da comissão é o primeiro passo para que a lei seja efetivamente implementada. Na próxima reunião, marcada para o dia 20 de fevereiro, o grupo deverá definir o texto final do regulamento da lei e avaliar o primeiro esboço do formulário que deverá ser usado pelos proponentes para protocolar as propostas.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Hingo Hammes, autor da Indicação Legislativa que deu origem à lei, uma vez criado o regimento, será iniciado o período de capacitação dos interessados. “Teremos um período com encontros e palestras para esclarecer dúvidas e explicar os detalhes da nova lei, de forma que os interessados saibam, de forma transparente, como será feita a avaliação dos projetos e qual será o caminho do recurso até chegar ao projeto”, explicou.

Superintendente de Esportes e Lazer, Leandro Kronemberg afirmou que os primeiros projetos devem ser apresentados para análise já em abril. “Teremos projetos beneficiados ainda este ano, mas nossa intenção é definir um período, em 2020, para lançarmos o edital já para 2021, organizando melhor o calendário tanto para os autores dos projetos quanto para pessoas físicas e jurídicas interessadas em destinar parte do IPTU e do ISS para estas ações”.

A comissão técnica de avaliação de projetos, conforme prevê a lei, é composta por seis membros do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, sendo três representantes do governo e três da sociedade civil. Representarão o governo Márcia Verônica Brandão Silva Costa Ferreira, Gustavo Baptista Soares e Maicon Mesquita Barros Estrella; e representarão a sociedade civil Renato Farjalla, Bruno Christ e Thiago Souza.

O novo presidente do CMEL, Jorge Luiz Vieira, lembrou que a comissão técnica fará reuniões extraordinárias para análise dos projetos e frisou a importância da nova lei. “O grande problema do esporte hoje é o financiamento. A lei atende esta demanda e evidencia a importância do esporte para a saúde, para a educação. É um trabalho que terá reflexos que vão muito além do benefício direto aos projetos. Abre caminho para mudanças significativas nas comunidades”, disse ele, que é presidente do Esporte Clube Vera Cruz, no Moinho Preto. ”Muita gente acha que é preciso muito dinheiro para projetos, mas nem sempre. Às vezes com R$ 2 mil ou R$ 3 mil você já consegue desenvolver um trabalho que faz a diferença. Acho que a lei vai aproximar os clubes dos moradores e melhorar as comunidades”.

Entenda:

A Lei de Incentivo ao Esporte prevê a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas destinarem até 30% do valor de ISSQN e 50% do IPTU a projetos esportivos. O incentivo concedido não poderá ultrapassar 0,5% da arrecadação do IPTU do ano anterior no primeiro ano de vigência da lei (2020), mas esse limite aumentará gradativamente, até chegar a 1,5% da arrecadação do IPTU a partir do terceiro ano de vigência da lei, ou seja, 2022.

Poderão ser incentivados projetos inscritos e aprovados em edital publicado anualmente. “Todo cidadão pode inscrever seu projeto, independente do tamanho ou do número de pessoas atendidas. Basta ter CNPJ – incluindo micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais”, explicou o vereador.

Uma vez inscrito, o projeto deverá ser aprovado pela comissão técnica de avaliação. Uma vez aprovado pelo CMEL, o responsável pelo projeto pode ir ao mercado fazer a captação dos recursos. 

“O projeto de incentivo ao esporte sem dúvida vai alavancar o setor. As empresas poderão investir diretamente nos projetos, sem burocracia e com transparência. O empresário poderá escolher o projeto desenvolvido em sua comunidade ou qualquer outro de sua preferência. Ele poderá investir e acompanhar a aplicação dos recursos”, explicou o vereador Hingo Hammes. 

“É um passo enorme para garantirmos a execução de projetos que contribuem para o desenvolvimento e a formação humana especialmente de crianças e jovens. Temos inúmeros exemplos na cidade. Com os incentivos, muitos projetos poderão ser ampliados e outros, novos, surgirão. O esporte sem dúvida é uma das ferramentas mais eficazes para formarmos cidadãos conscientes de seu papel na sociedade, que respeitem o próximo e saibam que vale a pena lutar para alcançar seus objetivos”, finalizou.