Justiça mantém vereadores Paulo Igor, Luizinho Sorriso e Ronaldão afastados de funções públicas

A desembargadora Katya Maria de Paula Menezes Monnerat, do Primeiro Grupo de Câmaras do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), atendeu pedido do Ministério Público Estadual e manteve o vereador Paulo Igor afastado de suas funções legislativas. No texto, a desembargadora explica que a decisão é necessária, pois o vereador está sendo investigado em três inquéritos, sendo o último por obstrução da Justiça. 

Além de Paulo Igor, a desembargadora também confirmou o afastamento das funções públicas dos vereadores Ronaldão e Luizinho Sorriso. Em sua decisão, ela comenta que os dois “insistem na manutenção de suas funções como vereadores”, bem como dos seus subsídios. A desembargadora Katya Monnerat lembra que a situação deles já foi decidida pelo colegiado do Primeiro Grupo de Câmaras, mantendo o afastamento. 

O pedido para manter Paulo Igor afastado das funções legislativas foi protocolado no Tribunal pelo subprocurador-geral de Justiça. Na petição, o subprocurador afirma que o vereador Igor “como líder da organização criminosa, tem contra ele, se não os mesmos, maiores motivos para se sujeitar às limitações impostas” pelo juiz “até mesmo em atendimento ao princípio da isonomia”.

Ao comentar o pedido do subprocurador, a desembargadora ressalta que além dos vários crimes imputados, “como corrupção passiva, peculato, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, entre outros, traz fortes e graves os indícios de que, por anos a fio, valeu-se de seu cargo de Vereador e de Presidente da Casa legislativa para auferir ganhos espúrios”. Ao decidir por mantê-lo afastado, a desembargadora, no entanto, ressalta que “o afastamento do cargo não é definitivo, e nem poderia, por exigir sentença condenatória, a aplicação de pena privativa de liberdade transitada em julgado, além de outros requisitos”.