Justiça Federal condena ex-dirigentes da Petrobras e empresários por fraude em quatro contratos

A partir de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), a 13ª Vara Federal de Curitiba condenou dois ex-gerentes da Petrobras e três representantes das empresas Akyzo, Liderroll e Andrade Gutierrez pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em esquema que fraudou quatro contratos da Petrobras e resultou no pagamento de R$ 29.644.634,00 em propina. A ação penal é resultado das investigações da 40ª fase da operação Lava Jato, deflagrada em maio de 2017.

Na sentença, o juiz federal Luiz Antônio Bonat condenou os ex-gerentes da Petrobras Edison Krummenauer e Márcio de Almeida Ferreira e os empresários Paulo Roberto Gomes Fernandes e Marivaldo do Rosário Escalfoni, dirigentes das empresas Akyzo Assessoria & Negócios Ltda. e Liderroll Indústria e Comércio de Suportes, e Luiz Mário da Costa Mattoni, ex-diretor da empreiteira Andrade Gutierrez. Maurício de Oliveira Guedes, também ex-diretor da Petrobras, foi absolvido das acusações.

A sentença estabeleceu ainda o pagamento de R$ 25.294.634,00 a título de reparação de danos à Petrobras, correspondentes aos valores totais pagos como vantagem indevida pelas empresas Akyzo e Liderrol.

Essa é a segunda sentença condenatória proferida pela 13ª Vara Federal no âmbito da ação penal proposta pelo MPF. A primeira sentença, de fevereiro de 2018, foi anulada com base no entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 nos autos do HC 166373, segundo o qual os réus delatados possuem o direito de apresentar as alegações finais após os réus delatores.

O esquema

A denúncia oferecida pelo MPF no âmbito da operação Lava Jato trata de crimes envolvendo contratos da Petrobras para a construção das obras do Gasoduto Catu-Pilar, do GNL Baía de Guanabara, do Terminal Aquaviário de Barra do Riacho e do Gasoduto Urucu-Manaus.

Com base em amplo conjunto probatório, que reuniu provas obtidas por meio de depoimentos, acordos de colaboração e quebras de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos, a investigação revelou que Fernandes e Escalfoni, controladores das empresas Akyzo e Liderroll, intermediavam as tratativas ilícitas entre as construtoras interessadas em obter contratos com a Petrobras e os agentes públicos, que repassavam informações privilegiadas sobre as licitações da área de Gás e Energia da Petrobras. Por meio de contratos falsos com as empreiteiras, a Akyzo e a Liderroll, repassavam a propina aos dirigentes envolvidos no esquema. Os contratos fraudados ultrapassaram os R$ 100 milhões.