• Justiça determina que deputados estaduais presos pela Lava Jato retomem posse na Alerj

  • Continua após o anúncio
  • Continua após o anúncio
  • 14/02/2020 16:59

    Os deputados estaduais Marcos Abrahão e Francisco Manoel de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira, presos na Operação Furna da Onça, que investiga a existência de “mensalinho” na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), ganharam no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) o direito de tomarem posse no cargo. A decisão, assinada pelo desembargador Rogério de Oliveira Souza, da 22ª Câmara Cível do TJ/RJ, pode abrir caminho para que outros sejam beneficiados e voltem ao Legislativo estadual. Hoje Marcos Abrahão está preso e Chiquinho da Mangueira está desde o ano passado em prisão domiciliar, por decisão do Superior Tribunal de Justiça.

    Na decisão proferida na noite desta quinta-feira (13), o desembargador Rogério de Oliveira Souza é taxativo. “(…) Defiro a liminar no sentido de reconhecer aos impetrantes o direito ao pleno exercício de seus mandatos de parlamentares da Legislatura de 2019/2023”, escreveu, em resposta a mandado de segurança impetrado pelas defesas dos deputados. O magistrado acrescenta que, ao proibir o exercício dos mandatos, “a Alerj ingressou em seara aparentemente inconstitucional”.

    Deixando de lado decisão de outubro do ano passado, na qual a 26ª Câmara Cível do TJ definiu que deputados estaduais presos não podem tomar posse, o desembargador afirmou: “Com efeito, não se discute que um Parlamento – seja ele federal, estadual ou municipal – possa, mediante processo administrativo hígido, perante o respectivo Conselho de Ética e votação perante seu Plenário, suspender o exercício ou, até mesmo, cassar mandato parlamentar”, sustentou. A decisão de outubro confirmou o que já havia sido determinado em abril pela 13ª Vara de Fazenda Pública do tribunal.

    Últimas