Justiça decreta indisponibilidade de bens de vereador e mais três pessoas

 O vereador afastado, Pastor Sebastião Silva e mais três pessoas estão com seus bens indisponíveis desde sexta-feira, até o limite de R$ 715.046,34, segundo decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Luiz Martins Alves, atendendo ação do Ministério Público Estadual (MPE). Além da indisponibilidade dos bens, o vereador e os ex-assessores dele, Luiz Carlos Soares Gomes, Ricardo Luís de Souza e Sheila de Souza Portella estão sendo processados numa Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

Ainda na sexta-feira, por decisão judicial, ficou confirmado o afastamento do vereador Pastor Sebastião da Câmara. Com isso, o juiz encaminhou ao presidente da Câmara, vereador Paulo Igor (PMDB), pedido para que tome as providências para o não pagamento do salário do vereador afastado. Na sua sentença, o juiz informa que Sebastião Silva, conforme depoimento de ex-assessores, apropriou-se de significativa parcela financeira da remuneração daqueles que trabalharam como assessores em seu gabinete na Câmara Municipal e utilizou-se de assessores fantasmas.

Para cumprir a decisão judicial de indisponibilidade dos bens, na noite de sexta-feira, por determinação do juiz, foi acessado o sistema BACENJUD para o bloqueio dos bens do vereador afastado, Pastor Sebastião e de seus ex-assessores Luiz Carlos Soares Gomes e Ricardo Luís de Souza, que estão presos, e Sheila de Souza Portella.

A prisão do vereador Pastor Sebastião, ocorrida no dia 22 de junho, assim como de dois de seus assessores, é resultado de uma operação deflagrada no dia 6 de abril, quando a Polícia Civil apreendeu diversos materiais na casa do Pastor. Após este episódio, no dia 7 de abril, o vereador Pastor Sebastião, que estava licenciado, retornou à Câmara Municipal, sendo, assim, beneficiado com o foro privilegiado. No dia 10 de junho, por decisão do juiz da 4ª Vara Cível, o pastor Sebastião foi afastado da Câmara, sendo impedido de participar de qualquer atividade no Legislativo Municipal.

Com seu afastamento da Câmara, ainda em junho, o Ministério Público Estadual formalizou denúncia pelos crimes de concussão (exigir vantagem em razão da função que exerce) cometido 127 vezes e peculato (desvio de dinheiro público) praticado 51 vezes. De acordo com o MP, o vereador é acusado de causar um prejuízo de R$ 700 mil aos cofres públicos. No dia 22 de junho, o vereador afastado se entregou à Polícia Civil e, desde então, se encontra preso e, agora, com todos os seus bens indisponíveis.