Governo do Estado abre consulta pública sobre modelo de concessão da Cedae

A partir desta terça-feira (9), o Governo do Estado dá início a mais uma fase do processo de concessão da Cedae. Durante 30 dias, uma consulta pública estará aberta e à disposição da população fluminense, que poderá contribuir com sugestões sobre o modelo de desestatização da companhia.

Toda a documentação ficará disponível na página da consulta pública no site do Governo do Estado. A expectativa é de que o edital seja lançado no terceiro trimestre do ano, para que o leilão aconteça na sequência, ou seja, ainda em 2020.

No último dia 29 de maio, Witzel participou da reunião com o Conselho Deliberativo da Região Metropolitana (RM), onde prefeitos e representantes dos municípios foram informados sobre o formato da consulta pública. O governador anunciou que duas audiências públicas serão realizadas durante este período, com a presença de especialistas, que vão detalhar as fases do processo de modelagem de concessão da Cedae, desenvolvido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A área do estado do Rio atendida pela Cedae, que compreende 64 municípios, será dividida em quatro blocos, com prazo de concessão de 35 anos. As concessões foram divididas de forma a equilibrar os custos e a arrecadação das concessionárias, com áreas já desenvolvidas, que exigem poucas obras de infraestrutura, e áreas onde haverá necessidade de mais intervenções.

Investimentos de R$ 33,5 bilhões

Para cumprir as metas previstas nos contratos de concessão, a estimativa de investimentos dos operadores privados, em suas respectivas áreas de atuação, é de R$ 33,5 bilhões, que vão permitir que mais 8,7 milhões de habitantes tenham acesso a tratamento de esgoto e mais 1,6 milhão de habitantes tenham acesso à água tratada.

Os contratos de concessão preveem investimentos de R$ 1,7 bilhão em saneamento nas comunidades.  A estimativa é de que sejam gerados mais de 46 mil empregos diretos e indiretos nas áreas concedidas até 2054. Com a universalização do esgotamento sanitário, estima-se que, em 30 anos, o estado do Rio de Janeiro experimente valorização imobiliária de R$ 30 bilhões, além de R$ 1,6 bilhão de ganho adicional com renda do turismo (em valores de 2014).

Audiências públicas

Serão realizadas duas audiências públicas para apresentação e debate da proposta para universalização dos serviços da Cedae.  A primeira audiência pública será realizada no dia 25 de junho, com início previsto às 10h. A segunda audiência pública será realizada no dia 6 de julho, também às 10h. As duas audiências públicas serão virtuais e realizadas na plataforma Zoom, com link disponibilizado no site.