• Governo cria Sistema de Registro de Atendimento às Crianças com Microcefalia

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  • 22/04/2016 15:00

    Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (22) no Diário Oficial da União cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema de Registro de Atendimento às Crianças com Microcefalia.

    A finalidade é o registro de informações e dados relacionados ao acompanhamento de crianças com diagnóstico de microcefalia, com vistas ao aprimoramento das investigações epidemiológicas e do acompanhamento em saúde.

    Ainda de acordo com o decreto, a operacionalização e a gestão do sistema serão de competência da Secretaria de Atenção à Saúde, observados os seguintes princípios:

    – considerando a existência de dados pessoais nas informações coletadas, o sistema será de acesso restrito a profissionais e gestores de saúde;

    – o modo específico da implementação do sistema em cada região será pactuado pelos estados e se efetivará de acordo com os cenários e necessidades locais.

    A portaria prevê, também, que o Ministério da Saúde disponibilize manuais e diretrizes para apoiar a implementação do sistema por meio do site https://siram.saude.gov.br.


     Com informações da Agência Brasil

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