• Falta de incentivos fiscais tem minado a perspectiva de futuro para indústrias cervejeiras

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  • 04/10/2019 11:58

    Se por um lado, nos últimos dois anos, as cervejarias artesanais tem ganhado notoriedade e espaço em feiras e nas prateleiras dos supermercados no estado. Por outro, a falta de incentivos fiscais tem minado a perspectiva de futuro para o setor. O Rio de Janeiro é um dos estados com a alíquota de ICMS mais alta no país, e o setor, que é novo, enfrenta a mesma carga tributária que grandes indústrias cervejeiras. E, claro, a conta não fecha. Empresários têm unido esforços para tentar aprovação de uma reforma tributária para o setor junto ao governador Wilson Witzel, mas até agora  as negociações não saíram das intenções. 

    O maior entrave é a chamada Substituição Tributária (ST), a Margem de Valor Agregado chega a 140% do preço da venda da cerveja ao consumidor final. O advogado tributarista Felipe Renault explica que a principal mudança proposta é o fim da substituição tributária para o setor. “A substituição tributária obriga o produtor a recolher o ICMS de toda a cadeia, ele é onerado e perde a competitividade com outros estados. Na hora da venda, o produtor precisa colocar o tributo na frente, o que também prejudica a venda no mercado local. É um setor novo que tem que buscar o custeio do tributo antes de vender o produto. Na situação de mercado que estamos, o produtor que está começando precisa de mais incentivos”. 

    Felipe tem assessorado a Associação das Microcervejarias do Rio de Janeiro (AMAcerva), os empresários se reuniram para levar até o Governo do Estado a proposta de redução de alíquota e fim da substituição tributária. Mariana Boynard, presidente da associação, disse que o setor vem buscando o diálogo com o estado, mas que uma das justificativas que tem como resposta é que os incentivos fiscais que foram concedidos anteriormente para outros setores vem afetando a arrecadação do estado, e por isso, todos os incentivos que estejam em proposta de serem concedidos precisam de uma análise mais minuciosa da Secretaria de Fazenda do Estado. 

    O setor tem ganhado espaço principalmente na Região Serrana, que concentra o maior número de plantas fabris e ciganas (marcas). Ao todo, são mais de 60 plantas fabris no estado. Só em Petrópolis, são 10 plantas e mais de 20 marcas. “É importantíssimo para o setor o fim da substituição tributária. Se não houver o fim, dentro de dois anos, sendo muito otimista, pelo menos 60% das cervejarias artesanais vão terminar”, disse Mariana. 

    Em 2017, Petrópolis recebeu o título de Capital Estadual da Cerveja. E as cervejarias, que tem crescido no município, têm buscado apoio junto ao governo municipal para tentar articular com o Governo Estadual. “Se não houver uma reformulação tributária todo esse trabalho que foi feito para dar visibilidade e fomento turístico vai se perder. Na cidade temos boa distribuição nos eventos e feiras, tanto na cidade quanto na capital, e temos ganhado espaço nos principais mercados de Petrópolis”, disse o empresário José Renato Romão, presidente da Associação dos Cervejeiros Artesanais de Petrópolis (AcervA).

    Nesta semana, o Governo do Estado do Rio reconheceu o polo produtor de cervejas artesanais da Região Serrana como Arranjo Produtivo Local (APL). Este é o primeiro APL de cervejarias do estado. A previsão é que novos núcleos sejam criados em outras regiões fluminenses, para unificar e fortalecer o setor no estado. A iniciativa tem o apoio das associações, Rota Cervejeira da Serra, Firjan, Sebrae, Unifeso, prefeituras municipais, além de pastas do Governo Estadual. 

    “O reconhecimento do estado é importante principalmente nessa discussão de carga tributária, discussão de incentivos fiscais e outros assuntos pertinentes ao setor. Com a APL, o setor passa a falar de forma organizada e não individualmente, e esse é o maior ganho”, frisa o secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Marcelo Fiorini. 

    Segundo o secretário, o município tem acompanhado as discussões nas incursões com os estados. “O município construiu a lei para estimular o setor que vem crescendo. Quando a lei foi criada, eram apenas três cervejarias, hoje são dez e mais de 20 marcas. A parceria com as cervejarias nos grandes eventos como Oktoberfest e Bauernfest tem sido muito importante. O município fez o seu papel e vem fazendo dentro das possibilidades”, disse Fiorini. 

    Uma carta assinada por empresários e órgãos, como o sindicato e a Firjan, foi enviada ao Palácio das Laranjeiras ainda em 2018. Em julho, dois projetos foram apresentados ao governador Wilson Witzel, mas ambos aguardam assinatura. 

    “Estamos muito ansiosos por alguma definição, foi gerada expectativa no grupo de trabalho para fazer a proposta. E que foi bem recebida inclusive, coerente com a manutenção e o desenvolvimento do setor, mas até agora não tivemos retorno”, completa empresário José Renato. O assunto ainda deve ser discutido em um evento promovido pela Firjan, no próximo dia 25, às 18h, na Casa Firjan em Botafogo. 

     

     

     

     

     

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