Ex-prefeito de Cabo Frio é alvo de investigação do MPRJ

O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC) do Ministério Público do Rio e a Delegacia Fazendária da Polícia Civil, cumprem 17 mandados de busca e apreensão na capital fluminense e nos municípios de Cabo Frio, Búzios e São Pedro da Aldeia, cidades da Região dos Lagos, e em Rio Bonito, no interior do estado. Os principais alvos da investigação são o ex-prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa e o empresário Osaná Socrates de Araújo Almeida.

De acordo com a denúncia, há indícios de direcionamento ilegal de uma licitação realizada em 2015, quando o município de Cabo Frio estava sob a gestão de Alair Corrêa, para contratação de empresa para coleta e destinação do lixo produzido na cidade. O valor do serviço foi R$ 48 milhões por ano e a validade do contrato de 16 anos. No total, o município gastaria com o negócio R$ 768 milhões. A licitação foi suspensa e posteriormente cancelada pela Justiça a pedido do MPRJ.

As irregularidades na coleta de lixo teriam começado antes de 2015. Em 2008, o município de Cabo Frio firmou contrato com a empresa Dois Arcos Transporte de Resíduos Sólidos para recebimento e deposição final de resíduos sólidos provenientes da coleta de lixo em aterro sanitário, com prazo de 12 meses, no valor estimado de R$ 3,6 milhões. Porém, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) apontou uma série de irregularidades no contrato. O documento é objeto de ação civil pública ajuizada pelo MPRJ por improbidade administrativa.

Alair Corrêa usou seu perfil no Facebook para se defender. “Desejo tranquilizar os meus amigos quanto à visita da Polícia Civil em minha residência nesta manhã. Aqui estiveram em busca de documentos sobre a coleta de lixo na cidade nos últimos anos. Esse processo foi iniciado em 2008, há 12 anos, no governo anterior ao meu”.

Alair cita ainda as buscas feitas em sua casa pelos policiais da Delegacia Fazendária: “nada foi encontrado em minha casa relacionado a este processo. Já estou trabalhando normalmente em meu escritório”.

Até a publicação da matéria, a Agência Brasil não conseguiu contato com o empresário Osaná Socrates de Araújo Almeida também alvo da ação do MPRJ.