Estado reconhece Arranjo Produtivo Local de Cervejas Artesanais da Serra

O polo produtor de cervejas artesanais da Região Serrana do Rio agora também é reconhecido como Arranjo Produtivo Local (APL). O Governo do Estado do Rio reconheceu o pleito de produtores e homologou a formalização do instrumento que pretende dar maior competitividade às indústrias cervejeiras de Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo e Guapimirim. O anúncio foi feito na terça-feira (01/10), em Teresópolis.

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Este é o primeiro APL de cervejarias do Estado do Rio. Novos núcleos serão criados em outras regiões fluminenses e o objetivo é unificar uma rede de produtores com o objetivo de fortalecer o Rio de Janeiro como grande produtor artesanal. A intenção é que a ferramenta possa criar uma sinergia entre fabricantes e cooperação para o desenvolvimento de soluções inovadoras de produção, estimulo ao consumo e o turismo. A iniciativa tem apoio das associações cervejeiras, Rota Cervejeira da Serra, Firjan, Sebrae, Unifeso, prefeituras municipais, além de pastas do Governo Estadual, como a Secretaria de Desenvolvimento Econômico realizadora da iniciativa.

A Região Serrana é responsável pela concentração da maior parte das cervejarias no Estado com mais de 60 marcas artesanais entre fábricas e produtores ciganos. Em um primeiro momento, o Arranjo vai atuar nas principais necessidades dos empresários e na melhoria do ambiente de negócios.

Vinicius Claussen, prefeito de Teresópolis, acredita que o setor pode se destacar ainda mais nos próximos anos. “É uma vocação quase ancestral da nossa cidade. A primeira indústria criada em 1912 foi uma cervejaria. Estamos alinhados com o propósito de fazer este segmento crescer e ampliar a quantidade de empresas e empregos que já passam de mil”, enfatizou o prefeito.

Como forma de estímulo, a cidade ganhará em breve uma legislação de incentivo a abertura de novas cervejarias a exemplo do que já ocorre em Nova Friburgo e Petrópolis.

Ponto de maior debate, a questão tributária para o segmento é consenso entre os cervejeiros. As barreiras burocráticas ainda impedem que os pequenos produtores briguem em condições de igualdade com a grande indústria e a manutenção deste cenário poderá jogar todos os esforços para o desenvolvimento do setor por água abaixo.

Desde 2017, somente 5 cervejarias foram abertas no Rio de Janeiro. O crescimento foi de apenas 8,8% enquanto estados como Rio Grande Sul, por exemplo, abriu 44 novos negócios. São Paulo teve 41 novos estabelecimentos registrados e Minas Gerais, 28 cervejarias, segundo o Ministério da Agricultura.

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“Todos os setores sofrem com a alta carga tributária brasileira que tira o poder de competitividade das empresas, mas no Rio de Janeiro a situação é ainda pior, já que o empresário vive de incertezas jurídicas e da falta de um ambiente de negócios propício para o desenvolvimento”, enfatizou o conselheiro da Firjan e presidente do Sindicato das Indústrias de Cervejas e Bebidas em Geral de Petrópolis, Roberto Badro. Para ele, o caso é ainda mais grave entre as cervejarias. “Quem está no Rio sofre com a chegada de produtos de outros estados, mas não consegue competir da mesma forma, já que os impostos desses locais são baixíssimos”, completou.

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Uma carta assinada por empresários e órgãos de representação, como o sindicato e a Firjan, foi enviada ao Palácio das Laranjeiros ainda em 2018. Em julho, dois projetos propondo a extinção da substituição tributária sobre o valor dos produtos e a redução da alíquota do ICMS também foram entregues ao Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, porém ambos ainda aguardam a assinatura. “Estamos no movimento de aprovar a reforma tributária para o setor, porém o Estado passa por um regime de recuperação fiscal e alguns aspectos devem ser considerados. Mas acredito que teremos boas notícias em breve, já que o governador acredita no potencial desse setor”, disse o assessor especial do Governo do Estado, Pedro Gonzalez.

Marcelo Fiorini, secretário de Desenvolvimento Econômico de Petrópolis, ressaltou o esforço das prefeituras na atração das empresas, mas lembrou que cabe ao Estado a adequação tributária. “A atuação dos municípios é limitada quanto aos incentivos. Há um limite. Cabe ao Estado permitir a desoneração tributária das empresas para que as cervejarias se mantenham na região. Não podemos correr o risco de perder as cervejarias e empregos gerados por elas”

A estrutura tributária das microcervejarias também será discutida em evento na Casa Firjan, em Botafogo em 25 de outubro às 18h.