Escolas estaduais terão eleição direta para diretor

Os diretores das escolas estaduais do Rio de Janeiro e das unidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) serão escolhidos por meio de eleição direta, com votos de professores, funcionários, alunos e pais de estudantes menores de 12 anos. É o que determina a Lei 7.299/16, do deputado Carlos Minc (sem partido), sancionada pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, e publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (06/06).

"Ficamos 13 anos sem democracia nas escolas, e agora ela vai voltar graças à luta dos estudantes e dos professores. O mais importante é que não vai haver mais indicação para a direção das escolas. Tem que ser no voto", comemorou Minc. 

A lei determina que a candidatura não seja condicionada à aprovação de um plano de gestão por parte do governo. "O plano poderia ser negado e, com isso, estar vetando alguma candidatura. Era, evidentemente, um obstáculo à democracia", afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSol).

Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Comte Bittencourt (PPS) também comemorou a aprovação. "A Comissão de Educação sempre se colocou favorável ao processo de eleição direta nas escolas do estado. Parabéns aos estudantes, que com seu movimento foram fundamentais nessa vitória, para devolvermos a democracia às escolas", discursou.

Eleições

Os candidatos a diretores deverão ter, no mínimo, três anos de magistério público, com pelo menos três anos de regência de turma. As eleições serão por votos ponderados, na proporção de 50% para os professores e funcionários administrativos e 50% para alunos e pais de estudantes menores de 12 anos.