Empresas intermunicipais de ônibus terão de reduzir tarifas durante um ano

A justiça determinou que o Estado realize em 60 dias a revisão das tarifas das linhas intermunicipais, e faça a devolução aos passageiros dos R$ 0,27 cobrados indevidamente em 2017.  A cobrança, segundo denúncia do Ministério Público, é uma forma de regularizar o pagamento de propina ao ex-governador Sérgio Cabral, com participação de agentes do Detro-RJ e de conselheiros da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fretranspor). A devolução deverá ser feita no prazo de 12 meses.

Veja também: Armado, trio assalta ônibus da Única que fazia a linha Caxias-Petrópolis

Em Petrópolis, quem utiliza principalmente a linha Petrópolis X Rio de Janeiro, todos os dias, comemora a decisão e espera que a redução reflita no bolso. O servidor público, Pedro Rocha, utiliza da linha Petrópolis x Castelo da  empresa Única Fácil para trabalhar. Gasta em média R$ 1.200 por mês.

“Pode ser que faça alguma diferença para quem utiliza regularmente. Mas levando em consideração o reajuste que é feito em janeiro, não sei se vai fazer muita diferença. Mas qualquer redução é bem vinda, mesmo essa que é uma readequação do valor”, disse Pedro.

O  juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio, determinou ainda o bloqueio de R$ 179 milhões que seriam repassados à Fetranspor e a suspensão de todos os repasses financeiros à entidade para o custeio das gratuidades do vale educação ou vale social. O valor total do dano aos cofres públicos é estimado em R$ 505.189.702,42.

A medida deve ser aplicada até a realização de nova revisão tarifária para retirar do custo das passagens os impactos com as gratuidades ou até que seja realizada a licitação das linhas de ônibus intermunicipais. E mesmo com a suspensão dos repasses, o Detro-RJ deverá fiscalizar as empresas para assegurar o cumprimento das gratuidades concedidas aos usuários.

A ação do MP ainda aponta para a existência de diversos atos de improbidade decorrentes do duplo custeio do sistema de gratuidade do transporte interestadual desde 2008. O sistema, segundo a denúncia, seria sustentado pelos passageiros, através das tarifas estabelecidas pelo Detro-RJ, e também pelo próprio Estado, através da liberação de créditos tributários e aportes financeiros. Os benefícios aumentaram os lucros das empresas e também, segundo o MP, serviram como fonte de pagamento de propinas, por anos a fio, aos agentes públicos e privados.

Entre os acusados estão o ex-governador Sérgio Cabral, os conselheiros da Fetranspor José Carlos Reis Lavouras, Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, além dos ex-presidentes do Detro-RJ Rogério Onofre e Alcino Carvalho.

A equipe da Tribuna tentou contato com a empresa Única Fácil, mas até o fechamento desta reportagem não tivemos retorno. A Fetranspor informou por meio de nota que vai recorrer da decisão judicial por entender que a liminar concedida pela Justiça representa uma visão parcial de todo o processo tarifário das linhas intermunicipais estabelecido pelo Governo do Estado.

E ressalta que o valor das passagens de ônibus foi reajustado, no período entre 2010 e 2017, pelo índice IPCA, conforme determinação do próprio Ministério Público, contrariando o contrato de permissão e as solicitações do setor de transportes, que sempre defendeu o uso da Planilha Geipot, que reflete os custos reais da operação, com a variação de insumos específicos, levando em consideração também itens como gratuidades, desonerações e demanda de passageiros. Segundo a Federação, o Geipot é um processo tarifário mais transparente, adotado na maior parte das cidades do Brasil. E lembra que, por recomendação do Tribunal de Contas do Estado, o Geipot  voltou a ser referência para o cálculo da tarifa das linhas intermunicipais, este ano, no Estado do Rio.

O Detro informou que foi notificado na tarde de ontem e vai avaliar a decisão. O processo está sendo conduzido pela PGE, que vai atuar no caso.