Empresas e indústrias poderão direcionar parte do valor do IPTU e do ISS para projetos esportivos

A indicação do projeto de lei que concede incentivos fiscais a empresas e indústrias instaladas em Petrópolis para financiar projetos esportivos foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, na última semana. A proposta foi feita pelo vereador Hingo Hammes. Segundo o projeto, que segue para a prefeitura, uma parte do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) seria destinado ao financiamento de práticas esportivas.

O projeto prevê que o Governo Municipal informe, na Lei Orçamentária Anual, o teto de recursos que podem ser revertidos para os projetos esportivos, evitando, assim, perdas na arrecadação dos tributos, que representam as principais fontes de receita do município. 

“Significa dizer que o município poderá calcular, já com base na previsão de receitas e despesas, o valor máximo da arrecadação que poderá ser revertido para os projetos. Assim, o município mantém o controle das contas, o que é essencial, e assegura, ao mesmo tempo, o apoio necessário a projetos de estímulo à prática esportiva, que contribuem de forma significativa tanto para uma melhor qualidade de vida da população quanto para o desenvolvimento social e humano, especialmente de crianças e adolescentes”, lembra o vereador. 

A análise e aprovação dos projetos ficará a cargo de uma comissão a ser criada dentro do Conselho Municipal de Esporte e Lazer. Também caberá à comissão fiscalizar o uso do dinheiro, a fim de comprovar o investimento conforme previsto no projeto. 

“Esta é uma forma transparente e democrática de garantir recursos a projetos esportivos dentro do município. É um estímulo a mais para que empresas invistam no futuro de crianças e adolescentes”, lembra Hingo, acrescentando que, se aprovado pelo governo, o projeto deverá ser regulamentado por meio de decreto municipal.