Empresa pede impugnação de edital e Prefeitura adia licitação de R$ 7 milhões para limpeza do HAC e das UPAS

Após uma empresa entrar com um pedido de impugnação ao edital da licitação para a contratação de serviço de limpeza para o Hospital Alcides Carneiro (HAC) e as três Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), no valor de R$ 7 milhões, a Prefeitura adiou o processo licitatório. Em nota, o governo municipal informou que o pedido de impugnação foi devido à mudança de uma sigla que constava no edital. No documento estava especificado CRA-RJ e passou para CRA (Conselho Regional de Administração).

O processo licitatório está sendo realizado pelo Serviço Social Autônomo do Hospital Alcides Carneiro (Sehac), entidade que administra o HAC e as UPAs do Centro, Cascatinha e Itaipava. O pregão deveria ter sido realizado no dia quatro. A previsão, agora, é que a licitação seja feita no dia 18. 

A realização da licitação foi alvo de críticas da vereadora Gilda Beatriz, que denunciou falta de publicidade na divulgação do edital. “A data do Diário Oficial é dia 25 de maio. Porém, a publicação do D.O. no site da Prefeitura, só foi feita no dia 29. Pela Lei das licitações e do pregão, a licitação deve ser publicada em jornal de grande circulação no Estado e, se houver, no município. Porém, pelo que fiquei sabendo, não houve publicação em jornal nenhum”, declarou a vereadora.

Gilda também denunciou que os prazos legais não foram cumpridos pela Prefeitura e pelo Sehac. De acordo com a legislação, entre a publicação do edital e a realização da licitação, o prazo deve ser de oito dias úteis, o que, segundo a vereadora, não ocorreu. 

A Tribuna procurou o edital no site do Hospital Alcides Carneiro, mas o documento não está disponível na página online. Todas as licitações realizadas pelo Sehac devem constar no site do HAC, mas até esta manhã, o edital ainda não estava disponível.