DNIT nega ter prazo para iniciar obra na União e Indústria

Há um mês, a Prefeitura anunciou a publicação do edital para realização das obras de recuperação da Estrada União e Indústria por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). De acordo com o município, o documento deveria ter sido publicado no dia 30 de abril e as obras iniciadas ainda neste semestre. No entanto, em audiência no Ministério Público Federal (MPF), na manhã desta quarta (15), o representante do Dnit, Homero Renato Brantes, informou que não há qualquer previsão para o lançamento do edital e início das intervenções.

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Segundo ele, falta a liberação da verba por parte do Governo Federal para que a licitação seja autorizada. “O edital e o orçamento estão prontos, mas dependendo da liberação das verbas para a contratação da obra e a delegação de competência pela presidência do Dnit para a Superintendência no Rio de Janeiro, uma vez que o custo total do projeto supera o valor de atribuição do departamento”, explicou Homero.

O orçamento da obra, que pelo edital terá um prazo de 450 dias, é de R$ 52 milhões e contemplará o trecho entre o Retiro até o distrito de Pedro do Rio, totalizando 25 quilômetros de extensão. Enquanto a licitação não acontece, o Dnit continua realizando as intervenções de manutenção da via com roçada e capina, além de tapa buracos. 

A promotora Vanessa Seguezzi concedeu um prazo de cinco dias para que o município informe sobre a liberação do edital por parte do Dnit, uma vez que o representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Celso Alvez Meyer informou estar em contato direto com a presidência do Dnit. “Eles tinham prometido a licitação para o dia 30 de abril, mas mudaram o prazo para 15 de maio, devido aos episódios de chuva na capital. Entraremos em contato com eles para saber porque os prazos não foram cumpridos”, disse Celso durante a audiência.

O início das obras de recuperação da Estrada União e Indústria vem se arrastando há mais de 10 anos. Uma ação civil pública proposta em 2008 condenou o Dnit a realizar as intervenções o que até hoje não aconteceu, gerando uma multa de R$ 14 milhões ao órgão. Em 2011, um projeto chegou a ser elaborado, mas não saiu do papel. Em 2016, uma licitação foi feita, mas a empresa vencedora abriu mão do contrato e a segunda colocada não se interessou na obra. 

Com a demora na licitação, o projeto teve que ser revisto. O Dnit abriu outra licitação para revisão do documento o que foi concluído no início deste ano. O projeto de reforma prevê a pavimentação, sinalização e melhorias na drenagem. Em contrapartida, a Prefeitura se responsabilizou em realizar pequenas intervenções como a construção de baias de ônibus e pequenos alargamentos na pista.

A União e Indústria é o principal acesso aos distritos e foi a primeira rodovia macadamizada da América Latina (processo de pavimentação pré-asfáltico, que envolvia o assentamento de sucessivas camadas de pedras e saibro, compactadas por rolo compressor). Em junho, a estrada completa 158 anos de fundação. Por muitos anos, a via foi a única opção de acesso de quem vinha do Rio de Janeiro em direção a outros Estados, como Minas Gerais e Brasília, por exemplo.

Recuperação do trecho em Pedro do Rio e Posse também sem previsão de licitação

Outro assunto tratado na audiência no Ministério Público Federal (MPF) foi a recuperação do trecho da Estrada União e Indústria entre Pedro do Rio e Posse. De responsabilidade do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-RJ), a via é chamada de “estrada da morte” devido à quantidade de buracos, falta de sinalização e iluminação, entre outros problemas.

“Em alguns trechos, só é possível trafegar andando pela contramão colocando em perigo os motoristas. É um risco andar por ali”, disse o vereador Ronaldo Ramos, que também participou da audiência. Segundo o representante do DER, Elias Morais, ainda não há prazo para a publicação do edital para a contratação da empresa que fará a recuperação da via. A previsão da obra é cerca de R$ 12 milhões.

A promotora Vanessa Seguezi determinou um prazo de 15 dias para que o Departamento de Estradas e Rodagens informe o cronograma das intervenções emergenciais e de manutenção da estrada; e concedeu 30 dias para que o órgão apresente as medidas que serão adotadas para a retomada da licitação. 

Em 2016, uma multa de R$ 10 milhões chegou a ser aplicada ao DER pelo descumprimento da decisão e abandono das obras na Estrada União e Indústria. A multa foi suspensa em abril do ano passado, quando o órgão iniciou as obras. “Os trabalhos foram paralisados em novembro de 2018, vamos informar ao juiz que está cuidando do processo, na 1ª Vara Federal, para pedir a retomada da multa”, explicou a promotora.

Segundo Elias, as obras foram paralisadas por problemas na gestão anterior que perderam prazos referentes à licitação. “Vamos ter que refazer a nova licitação e isso vai levar um pouco mais de tempo. Mas garantimos as intervenções emergenciais enquanto o processo não começa”, ressaltou.