• Diversos supermercados de Petrópolis não contam com Certificado dos Bombeiros

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  • 30/07/2017 07:00

    A falta da Certificação de Aprovação do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro no supermercado Extra, que foi destruído por um incêndio na última semana, levantou suspeitas sobre a segurança nos estabelecimentos localizados no Centro da Cidade, principalmente porque muitos prédios são antigos ou foram construídos ao lado de imóveis erguidos há mais de 100 anos. Esta semana a Tribuna solicitou ao órgão um levantamento sobre a existência dessas licenças em outros mercados e supermercados do Centro. De cinco estabelecimentos apenas um contava com o documento, que é uma garantia de que o local está preparado para casos de incêndio e pânico. A certificação é emitida pelos bombeiros após os estabelecimentos cumprirem uma série de exigências referente ao termo.

    De acordo com o levantamento do Corpo de Bombeiros, apenas o Armazém do Grão na Rua Dr. Porciúncula contava com a certificação. Dois –  o Supermarket, na Praça da Inconfidência, e o Rede Economia, na Floriano Peixoto – tem apenas o Laudo de Exigências, que é o primeiro documento expedido pelo órgão. Nele, consta uma série de requisitos que precisam ser cumpridos para que o estabelecimento receba a certificação. Outros dois – o Terê Frutas, na Rua Paulo Barbosa, e o Tá no Gosto, na Praça Marechal Carmona – o Corpo de Bombeiros não localizou os documentos.

    A Certificação de Aprovação tem validade enquanto não forem realizadas mudanças estruturais na edificação. Quando isso acontece, um novo pedido ao Corpo de Bombeiros deve ser feito. O projeto é então analisado e deve aprovado pelo órgão. No caso do Extra, o supermercado contava apenas com o primeiro documento. As outras unidades do Extra localizadas no Quitandinha, Alto da Serra, Corrêas e Itaipava também não contam com a certificação para funcionar. Em nota, a rede Extra informou que as outras quatro lojas de Petrópolis “operam em conformidade com a legislação e que possuem alvará de funcionamento emitido pela prefeitura”. A rede acrescentou que possui os mecanismos de segurança, extintores e sinalizadores exigidos pela lei e que “está executando um projeto de atualização para prevenção a incêndio, a ser vistoriado pelas autoridades competentes”. 

    Para o presidente do Instituto Civis, Mauro Corrêa, a falta desse documento é um problema grave. "Quantas centenas de pessoas passam por dia nesses locais? O incêndio no Extra não chegou a ser uma tragédia porque aconteceu num domingo de manhã. Imagina o pânico de um incêndio daquela proporção em um dia de semana?", questionou.

    A emissão das licenças do Corpo de Bombeiros tem como base do Código de Segurança contra Incêndio e Pânico (Coscip) instituído pelos decretos e legislações complementares. Essa documentação é a permissão para o funcionamento dos estabelecimentos. A fiscalização também seguem regras definidas por decretos e leis. De acordo com o Corpo de Bombeiros ela acontece quando há renovação da documentação, alteração estrutural no projeto da edificação, quando há denúncia ou de forma aleatória promovida pelo órgão.

    Assim como os mercados e supermercados, estabelecimentos que recebem um grande número de público como casas de shows, boates, clubes e cinemas também precisam de certificação dos bombeiros. Nestes casos, existe uma listagem pública de estabelecimentos de todo o Estado do Rio de Janeiro que pode ser encontrada no site do órgão. 

    Para estes estabelecimentos, o documento exigido é a Certificação de Registro que tem validade de um ano. Nele são verificados os requisitos de segurança, com foco os aspectos relativos a lotação, escape e sinalização. Na lista pública do Corpo de Bombeiros apenas três estabelecimentos de Petrópolis estão com as licenças em dia: Boate Savana, Esporte Clube Pedro do Rio e Castelo de Itaipava.

    "Manter uma casa com toda a documentação em dia é um custo alto e é um investimento que outros locais não querem ter. Para legalizar todo um estabelecimento cumprindo todos os requisitos de segurança não custa menos de R$ 40 mil. No meu estabelecimento por exemplo instalei uma central com alarmes e sensores de fumaça", disse Rodrigo Paiva, da Boate Savana. Para Rodrigo é preciso ter uma fiscalização maior. Ele denuncia que muitos estabelecimentos, para burlar a lei, exercem atividades diferentes das que foram licenciadas. "A Certificação de Registro é para locais projetados para eventos com reunião de público, sei de casos de estabelecimentos que deveriam ter esta certificação, mas como tiraram licenças de atividades diferentes acabam não precisando desse documento. Com isso o custo é menor e quem anda direito acaba sendo prejudicado", lamentou. 

    O presidente do Esporte Clube Pedro do Rio, Daniel Ramos, também fala dos custos para adequar o estabelecimento às regras de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros. "Estar apto para realizar eventos tem um custo alto, e não podemos levar em conta apenas os alvarás e registros, mas toda despesa referente a obras, como entradas e saídas de emergência, probabilidade da expansão do fogo e medidas de prevenção, proteção do público em caso de incêndio durante os eventos, entre diversas outras. O Corpo de Bombeiros não abre exceções nestes quesitos, o que confesso embora sejam muito complicadas, são extremamente importantes para a segurança", ressaltou.

    A relação conta com as certificações emitidas a partir de outubro de 2016. Além do prazo de validade do documento é possível ver o endereço do estabelecimento e a lotação permitida. A listagem dos locais que promovem eventos e estão em dia com a documentação pode ser encontrada na página do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro: http://www.cbmerj.rj.gov.br/143-ddp.


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