Detran: boleto com nova taxa de licenciamento estará disponível dia 22

A partir desta sexta-feira (22), motoristas já podem retirar o boleto da taxa de licenciamento com o novo valor de R$ 202,55. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran), a interrupção na emissão da cobrança foi necessária para a readaptação do sistema com a rede bancária. O valor da taxa voltou ao preço antigo depois que o Tribunal de Justiça derrubou uma liminar concedida pela 16ª Vara de Fazenda Pública obrigando o Detran a suspender a taxa de emissão do Certificado de Licenciamento de Veículo (CRLV). 

Leia também: Estado prorroga prazo de recenseamento obrigatório de servidores

A decisão do desembargador José Carlos Paes, da 14ª Câmara Cível do TJRJ foi publicada na última quinta-feira (14), mas o Ministério Público ainda pode recorrer. Desde o dia quatro de fevereiro, o Detran estava cobrando pelo documento R$ 144,68, suspendendo do valor total R$ 57,87 referente à taxa de emissão CRLV.

A novela em relação à cobrança começou em janeiro, quando o Governo do Estado parou de realizar a vistoria presencial, mas manteve a cobrança da taxa, que ainda sofreu um reajuste de R$ 7. O decreto que pôs fim ao serviço foi assinado e sancionado pelo ex-governador Francisco Dornelles no fim do ano passado. De acordo com o texto, o motorista ficou dispensado de fazer o serviço de forma presencial e deveria apenas preencher um formulário online garantindo as condições do carro.

Os carros com placa final 0 tem até o dia 31 de maio para quitar o IPVA e fazer o licenciamento. Placas com final 1 e 2 até 28 de junho. As 3 e 4 até 31 de julho. As com final 5 e 6 tem um prazo até 31 de agosto. As placas 7 e 8 tem um prazo até 30 de setembro. Já as com final 9 tem até o dia 31 de outubro para realizar o serviço.