Detran acata decisão judicial e suspende retomada de serviços

O Detran suspendeu a retomada de serviços iniciada nessa segunda-feira (8) após decisão judicial da 7ª Vara de Fazenda Pública. Com a decisão, a partir desta terça-feira (9) o órgão volta a atender somente as demandas emergenciais na sede do centro do Rio de Janeiro.

As demandas que serão atendidas na Avenida Presidente Vargas, 817, Centro, Rio de Janeiro são emissão de 1ª e 2ª via das carteiras de identidade e  2ª via da habilitação. É necessário fazer agendamento pelos telefones 3460-4040 e 3460-4041 ou pelo site do Detran.

Nessa segunda-feira (8), o posto do Detran localizado no centro de Petrópolis reabriu para a entrega de Carteiras de Identidade que haviam sido solicitadas antes da pandemia de Covid-19. A unidade foi inicialmente fechada em março devido aos decretos de restrições Estadual e Municipal para evitar a disseminação dos casos de coronavírus. Até o momento não há previsão de quando os serviços serão retomados.

Serviços com prazos alterados

Desde o início da pandemia o Detran modificou ou suspendeu prazos de serviços para evitar que a população fosse prejudicada, entre eles a suspensção da primeira licença de veículos, o que permite aos proprietários de veículos novos, adquiridos a partir de 19 de fevereito, dirigir sem placa. O Detran recomenda que os proprietários antes com a nota fiscal de compra do veículo e sua carteira de identidade.

No caso de compra de veículos usados, os proprietários ficam desobrigados de iniciar o processo de registro do novo Certificado de Registro do Veículo (CRV) no Detran e  também está suspensa a aplicação da multa administrativa do artigo 233 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) nas Transferências de Propriedade. Dessa forma, quem fizer o registro da TP após o prazo de 30 dias dado pelo CTB não será penalizado.

Licenciamento 2020

O prazo de licenciamento de 2020 também foi prorrogado. Lembrando que o licenciamento anual é a busca do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), aquele documento verde, nas unidades do Detran. Veja o novo calendário:

Placas 0, 1 e 2 foi prorrogado para 31/08/2020

Placas 3 a 6, o licenciamento vencerá em 30/09/2020

Placas 7 a 9, licenciamento vencerá em 30/11/2020

Nestes casos, dúvidas podem ser tiradas pelo site do departamento (www.detran.rj.gov.br), pelo teleatendimento (21 3460-4040 ou 3460-4041) ou nas redes sociais oficiais do Detran.RJ (Facebook, Twitter e Instagram).