CVM multa Eike em R$ 550 mil por omitir informações sobre empresas

O empresário Eike Batista foi multado nesta terça-feira (25) em R$ 550 mil durante mais um julgamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia ligada ao Ministério da Economia, em processos relacionados às empresas petroleira OGX e de construção naval OSX, companhias do Grupo EBX, que pertencia ao empresário. O valor da multa é a soma das punições determinadas em dois processos. O julgamento do processo administrativo começou no dia 27 de maio, mas foi suspenso após pedido de vistas feito pelo presidente da CVM, Marcelo Barbosa, e retomado ontem.

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Em um deles, Eike foi condenado ao pagamento de multa de R$ 350 mil. A condenação ocorreu porque, na qualidade de presidente do conselho de administração da empresa OGX Petróleo e Gás Participações S.A, o empresário teria deixado de divulgar informações relevantes ao mercado sobre as empresas. Segundo a decisão o empresário tinha conhecimento, pelo menos a partir de 15 de abril de 2013, das incertezas relacionadas à viabilidade econômica da exploração dos Campos Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia e não divulgou as informações.Em outro processo administrativo, também na qualidade de presidente do conselho de administração da OSX, Eike Batista terá que pagar multa no valor de R$ 200 mil, pelo mesmo motivo da condenação anterior.

O colegiado julgou ainda um terceiro processo no qual Eike foi absolvido na qualidade de diretor da OGX da acusação de não ter agido com cuidado e diligência ao manifestar concordância com a divulgação inadequada de Fatos Relevantes da companhia no período de 2009 a 2012.

Empresas

A OGX foi fundada em 2007 e no mesmo ano participou da nona rodada de licitações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Naquele momento, a empresa adquiriu o bloco BM-C-41, na Bacia de Campos, onde, na parcela sul, se localizavam as reservas de petróleo inicialmente chamadas de Pipeline, Fuji e Illimani, que posteriormente resultaram nos campos de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia, chamados de Campos.

A OSX fez operação de abertura de capital no início de 2010, concluída com a captação de recursos que somaram R$ 2,8 bilhões. Já na abertura de capital da OSX havia informações que mostravam estreita relação comercial da companhia com a OGX como o caso da sua constituição para suprir a demanda da indústria por soluções de serviços integrados aos campos de petróleo e gás natural, em especial da OGX. A defesa de Eike foi procurada pela Agência Brasil, mas não se manifestou até a publicação desta matéria.