Contran suspende placas com padrão Merscosul

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu acatar a limitar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e suspendeu as novas placas do Mercosul que já estavam sendo usadas no estado do Rio. A decisão foi anunciada na tarde dessa quarta-feira (24), em comunicado oficial. O órgão espera que a decisão seja revertida em instância superior. O Detran-RJ disse que recorrerá da decisão na Justiça, acompanhando as ações impetradas pelo Denatran para derrubar a decisão judicial. As placas Mercosul continuarão sendo instaladas até readaptação do departamento e fornecedores.

O pedido de suspensão foi feito pela Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas de Santa Catarina (Aplasc). O estado do Rio de Janeiro começou, há mais de um mês, a instalar as placas no novo padrão. Até o dia 1º de dezembro, os demais estados deveriam estar dentro das conformidades.

Segundo a desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, do TRF1, a suspensão tem duas razões: a primeira é que, na resolução, o Denatran seria o responsável por credenciar as fabricantes de placas. Mas, segundo a desembargadora, a função é dos Detrans. A segunda razão fica por conta da necessidade de implantação de um sistema de consultas e troca de informações das novas placas antes que elas começassem a ser adotadas.

O Detran-RJ foi notificado da decisão da Justiça ontem e confirmou, por meio de nota, que será cumprida. O órgão disse ainda que está em contato com o Denatran para se readaptar à nova regra de forma a não prejudicar os usuários. O Detran informa ainda que recorrerá da decisão na Justiça, acompanhando as ações impetradas pelo Denatran para derrubar a decisão judicial que interrompe o processo de implantação das placas do modelo Mercosul no país”, diz a nota.

Segundo informações do Detran RJ, colhidas pela equipe da Tribuna, as placas continuarão sendo instaladas até a readaptação do departamento e dos fornecedores das placas.