Concer tem 10 dias para apresentar projeto do novo posto da PRF na BR-040

A procuradora da república Monique Cheker, do Ministério Público Federal (MPF) em Petrópolis, recomendou ao presidente, diretores e engenheiro da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer)a apresentação imediata de projeto básico para a construção de posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF). 

Leia também: ANTT adia para janeiro decisão sobre fim do contrato da Concer

Para o MPF, a Companhia está em mora, há três anos, em relação à obrigação de construção do novo posto da PRF, tendo em vista a demolição, no dia 29/01/2015, do posto policial anterior, localizado no Km 89 da BR-040, próximo ao Belvedere. 

O MPF destacou, no documento, que, desde julho de 2018, o Ministério Público insistiu na necessidade de agilizar a finalização de todas as fases do projeto de construção do posto policial, em especial diante do aumento crescente da criminalidade na BR-040, com arrastões e utilização da via federal para tráfico de drogas e armas. 

Contudo, até a data da expedição da recomendação, a Concer não havia apresentado, sequer, o projeto básico, não obstante a PRF tenha cumprido todas as exigências que lhe foram impostas. 

O prazo para cumprimento da recomendação é de dez dias, a partir do recebimento do documento pelos interessados. O não cumprimento poderá acarretar no ajuizamento de ação de improbidade administrativa.