Começam na Câmara os trabalhos para revisar o Código de Posturas

A comissão especial criada na Câmara Municipal para orientar a revisão do Código de Posturas reuniu nesta quinta-feira (16) representantes do Governo Municipal, da sociedade civil, de associações, sindicatos e entidades ligadas à preservação do patrimônio histórico, ao comércio e ao turismo para definir a metodologia de trabalho do grupo. Segundo o presidente da comissão, vereador Hingo Hammes, o trabalho de revisão do código será dividido por eixos, de forma que as propostas sejam discutidas de forma segmentada.

O primeiro eixo já foi definido e vai tratar de publicidade. O tema será discutido já na próxima reunião, marcada para o dia 30 de maio. Nesta data também serão apresentados os demais eixos e cronograma de trabalho. “A divisão da discussão por eixos tem como objetivo facilitar o debate, que é essencial para que tenhamos uma lei mais atualizada, que atenda a demanda da população. A medida em que definirmos as propostas de mudança do código, em cada eixo, vamos já preparar o projeto de lei e iniciar a tramitação na Casa. Assim, no fim dos trabalhos, já veremos algumas das mudanças em vigor”, explicou o presidente da comissão, vereador Hingo Hammes.

Ele lembrou que a participação de representantes de diferentes áreas neste debate permitirá o aprofundamento das discussões. “Essa representatividade sem dúvida vai gerar reflexos no resultado do trabalho”.

A empresária Alvanei Abi-Daoud, que representou o Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis (Sicomércio) destacou a importância do trabalho de revisão do Código de Posturas. Essas mudanças que vamos discutir agora valerão nos próximos anos. Tudo deve ser feito com muita responsabilidade”.

O relator da comissão, vereador Jamil Sabrá, lembrou que o código é de 2005. “São 14 anos sem atualização. Não é possível mais ter um código que dite regras iguais para regiões tão diferentes como Meio da Serra, Centro e Brejal. É preciso levar em conta as características de cada região.

O vereador Leandro Azevedo, que também compõe a comissão, lembrou o quanto a cidade cresceu desde 2005.  “A cidade cresceu, se desenvolveu e não houve adequação da legislação para melhorias no ambiente urbano. Por conta dessa defasagem, certas desordens começaram a surgir em alguns setores, entre eles, o sossego público, limpeza pública, questões do entulho, entre outros. Acredito que com essa comissão multidisciplinar, com a participação de membros da Câmara, da Prefeitura, sociedade civil, empresários e órgãos de tombamento e preservação, iremos realizar um excelente trabalho, contemplando o desenvolvimento econômico e social do município”, finalizou.