Com decisão que restringe ação de enfermeiros, governo adia o Dia D de coleta de preventivos

A decisão que proibiu, em todo o país, enfermeiros de oferecerem consultas e prescreverem exames levou a Prefeitura a adiar para novembro o ‘Dia D’ de coleta de preventivos, que seria realizado neste sábado, dia 21. A expectativa é que, até lá, os recursos apresentados pelo Ministério da Saúde, conselhos Federal e Regional de Enfermagem e Secretaria de Saúde sejam avaliados pela Justiça Federal, anulando a proibição imposta no dia 27 de setembro.

A liminar proíbe os enfermeiros de realizar consultas nas quais oferecem ao paciente diagnóstico de doenças e a prescrição de exames e medicamentos, bem como o encaminhamento para outros profissionais ou serviços. A decisão vai contra os protocolos preconizados na Política Nacional de Atenção Básica dentro da Estratégia de Saúde da Família. 

A Secretaria de Saúde encaminhou a Brasília um documento que contém sentença favorável aos enfermeiros para a prática dos procedimentos no município. Silmar Fortes relembra que, em 2012, o CREMERJ questionou judicialmente o protocolo através de uma Ação Civil Pública junto à 2ª Vara Federal de Petrópolis. Entretanto, o juiz federal João Paulo de Mello Castelo Branco, ao julgar a referida ação, não acatou os argumentos do CREMERJ e julgou improcedente o pedido, considerando válido o Protocolo de Enfermagem implementado pela Prefeitura.

“Estamos enfrentando um retrocesso nos atendimentos da Atenção Básica em todo o Brasil. Mesmo com o parecer favorável, acatamos a decisão do CONFEN e, por conta disso, adiamos o nosso Dia D de coleta de preventivos. Nossa expectativa é que até novembro a decisão seja revogada e os procedimentos possam ser regularizados. Quem perde com tudo isso é  a população, com a restrição do acesso às linhas de cuidado e assistência” destaca o secretário de Saúde, Silmar Fortes.

O município já sofre os impactos na rede de Atenção Básica. A superintendente da área, Fabíola Heck, explica que o enfermeiro tem papel fundamental na atenção primária, incluindo a identificação de agravos e complicações na gravidez, alterações no período pré-natal, acompanhamento das infecções sexualmente transmissíveis (casos de sífilis, HIV/AIDS, entre outras), de tuberculose, dentre outros agravos de grande importância para a saúde pública do município.

“Vamos continuar lutando para que essa decisão seja derrubada, mas, enquanto isso não ocorre, estamos buscando alternativas para mudanças de fluxos de atendimentos”, avalia Fabíola Heck.

Programação do Outubro Rosa é alterada para ações de conscientização

O município manteve as ações preventivas e de conscientização do Outubro Rosa junto às unidades e postos de Saúde, além de programação especial nas Academias da Saúde. Estão sendo oferecidas palestras alertando sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama e de útero, aulas de ginástica, dança, oficinas de artesanatos, rodas de conversa e grupos de apoio às mulheres já diagnosticadas com a doença.

“Vamos continuar promovendo as ações de apoio, conscientização, alerta e levando informação para todas as famílias da comunidade. Mesmo que a mulher não participe, esse conteúdo está sendo aplicado junto às crianças, adolescentes e o público masculino para que todos possam estar engajados nessa causa que é o diagnóstico precoce do câncer de mama e de útero”, afirma Fabíola Heck.