Casas Bahia cumpre exigência e escapa de multa do Procon

A Casas Bahia cumpriu a exigência do Procon de disponibilizar assentos aos clientes que utilizam os serviços financeiros da empresa. Nas duas lojas da cidade, onde há filas para abertura, pagamento dos crediários e cartões bancários a empresa disponibilizou fileiras com cadeiras para pessoas portadora de deficiência ou algum tipo de necessidade especial, além de idosos e gestantes. 

O estabelecimento havia sido notificado pelo Procon, e chegou a ser autuado para tomar providências com o objetivo de disponibilizar conforto e acomodação aos clientes que aguardavam nas filas. “Nós havíamos levado pessoalmente uma notificação, alertando-os para que eles cumprissem com a legislação. No primeiro momento fomos bem recebidos pela gerente, e tivemos esperanças de que seria resolvido rapidamente. Depois disso, nós fomos comunicados de que o problema tinha sido resolvido”, disse Jorge Francis Badia, coordenador do Procon. Na ocasião, o órgão de proteção ao consumidor fez uma visita à loja para confirmar o cumprimento da notificação. Ao chegar ao estabelecimento, uma surpresa. As cadeiras instaladas não condiziam com a exigência feita. “Nós nos sentimos enganados. Havia duas ou três cadeiras, sendo uma delas com preço, que eles colocaram ali nas filas mas sem nenhum aviso para os clientes. As pessoas passavam ali e pensavam que era poltrona para vender.”, contou Badia.

Depois de constatar o não cumprimento da legislação, o Procon foi até a loja, no mês passado, e entregou um auto de infração para que a Casas Bahia tomasse as providências urgentemente, sob pena de multa de R$ 50 mil reais. 

Na data escolhida para a multa, a última sexta-feira (4) o coordenador do órgão foi pessoalmente entregar os documentos à gerente da loja. Chegando no local, o Procon constatou que as providências haviam sido tomadas. “Na verdade depois de tantos pedidos, quando falamos em multa, eles rapidamente disponibilizaram as cadeiras. Na sexta-feira, quando fui à loja para multá-los, encontrei os assentos, onde o consumidor que é usuário dos serviços bancários da empresa, pode aproveitar e fazer uso dessa comodidade”, disse Francis. Para ele, o objetivo do Procon foi cumprido. “Agora sim, estamos satisfeitos, porque o consumidor pode desfrutar dos seus direitos”, completou.

O coordenador destacou também a importância da conscientização do consumidor para saber usufruir dos seus direitos. “O interessante é que quando chegamos na loja, já com as cadeiras instaladas, os consumidores estavam todos em pé, na fila. Mesmo com todos os assentos disponíveis. Como se os clientes não acreditassem no conforto. É mais uma prova de que o consumidor não tem nem ideia dos seus direitos”, concluiu Badia, afirmando que a empresa escapou da multa aos “45 minutos do segundo tempo”.
O Procon cancelou o auto de infração e disse que vai arquivar o processo administrativo contra a empresa.

Procon apura outras denúncias 

O Procon de Petrópolis está apurando também denúncias de venda casada de produtos e serviços na Casas Bahia e também na loja de departamentos Leader, da rua Paulo Barbosa. Segundo informações oficiais do próprio órgão, as lojas induzem o consumidor a contratar seguros se serviços durante a compra de determinados produtos. “Vamos apurar essas denúncias. Isso não pode ser feito de maneira alguma. Venda casada é crime. A Leader inclusive já foi multada há 3 anos, em 50 mil reais, pela mesma prática. O crime da venda casada consta no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, completou.