Câmara do Rio aprova encampação da Linha Amarela, mas Justiça impede que Prefeitura cancele concessão

A Câmara Municipal do Rio aprovou, em primeira votação, nesta sexta-feira (1º), por 43 votos favoráveis e nenhum voto contrário, a encampação da Linha Amarela. A via é administrada pela empresa Lamsa desde 1997 e tem um pedágio de R$ 7,50 em cada sentido, para carros de passeio, o que é considerado muito alto pela maioria dos vereadores. O termo encampação, no jargão jurídico, refere-se à anulação de contrato (de concessão ou de arrendamento), retornando a administração da via à prefeitura. Horas depois da decisão, no entanto, a Justiça concedeu uma liminar à Lamsa e proibiu que a Prefeitura cancele a concessão e reassuma a via expressa. 

O projeto de encampação é de autoria da Prefeitura do Rio, que deseja tomar o controle de operação da via, de 17,4 quilômetros, ligando a Barra da Tijuca ao centro e ao Aeroporto Internacional do Galeão. O prefeito Marcelo Crivella permitiu na madrugada do último domingo (27), que funcionários munidos de ferramentas e tratores destruíssem as cabines de cobrança da praça do pedágio.

A prefeitura alega que a Lamsa cobrou R$ 1,6 bilhão a mais ao longo dos anos, do que o previsto no contrato de concessão. O Tribunal de Contas do Município afirmou, em relatório, que o valor cobrado a mais dos motoristas foi de R$ 480 milhões.

Antes da decisão da Justiça, a segunda votação da matéria estava prevista para a próxima terça-feira (5). Hoje a Lamsa voltou a cobrar o pedágio na via.