Após retomada de sessões legislativas por videoconferência, vereadores propõem medidas para amenizar efeitos da crise desencadeada pelo coronavírus

O presidente da Câmara Municipal, vereador Hingo Hammes, presidiu nesta quinta-feira (26) a primeira sessão legislativa por videoconferência. O recurso nunca havia sido utilizado anteriormente na história do Legislativo Municipal. O uso da tecnologia permitiu a retomada não apenas das sessões, mas também das reuniões no Legislativo Municipal. Durante a sessão, ele propôs um pacote de medidas para minimizar os impactos da crise provocada pela pandemia de Covid-19, em decorrência da disseminação do coronavírus.

Entre as propostas estão o aumento dos prazos para o pagamento da dívida ativa; a suspensão do pagamento de juros e amortização da dívida do município; o aumento do prazo de pagamento do ISSQN e IPTU; a garantia de auxílio temporário aos microempreendedores individuais e a implementação de plataforma ensino à distância para os alunos da rede municipal de ensino.

No caso dos MEIs, o projeto prevê de benefício mensal de R$ 500, a ser pago de abril a junho, para microempreendedores individuais. “É importante garantir amparo a estas pessoas neste período. Junto aos demais vereadores, estou estudando outras medidas que possam garantir amparo aqueles que estão sofrendo diretamente os impactos desta crise”, frisou o vereador.

Sobre a possibilidade de implementar o ensino à distância na rede municipal, Hingo Hammes frisou que a intenção é que os alunos mantenham o hábito de estudo e não tenham perdas no período. “Este ensino à distância, no entanto, não contará como dia letivo. A proposta é que eles não percam o contato com o conteúdo já apresentado em sala de aula”, detalhou.

O presidente da Câmara lembrou que algumas destas medidas já foram adotadas em âmbito estadual. “Estamos estudando outras ações que possam amenizar os efeitos desta pandemia na vida dos petropolitanos e na economia municipal”, afirmou o vereador.

Jamil Sabrá e Leandro Azevedo também sugerem criação de fundo para apoio ao microeemprendedor individual

Ao passo que o governo federal ainda não definiu o auxílio para os microeemprendedores individuais, os vereadores petropolitanos Jamil Sabrá e Leandro Azevedo buscam, via prefeitura, garantir apoio à categoria. Esta semana, os parlamentares oficiaram o município para que garanta apoio à categoria devido ao período de isolamento social indicado pelas autoridades de saúde por conta da pandemia de coronavírus, que impede o exercício das atividades desses trabalhadores.

A indicação proposta pelos parlamentares é para criação de um fundo que disponibilize linha de crédito para os MEIs no valor de R$ 500. A política pública, de caráter emergencial, complementa outras ações que os vereadores vem fazendo para desonerar o trabalhador petropolitano e evitar o colapso econômico sem, porém, ir contra as medidas de isolamento sanitário.

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“Já no início do semana fomos ao gabinete do prefeito protocolar esse pedido. Entendemos que, principalmente para quem tem atividades econômicos como as dos microeemprededores, que em geral prestam serviços e que ficam impedidos de realizar suas funções neste período, precisam de apoio para atravessar essa fase complexa que está afetando todo o país e o mundo”, destaca Jamil Sabrá.

“Estamos vivendo um momento crítico. O isolamento é necessário, mas estamos muito preocupados com o impacto que isso terá na vida dos microempreendedores. São milhares de famílias que não tem renda mensal fixa e com essa pausa nos trabalhos, não terão como cobrir suas despesas. Com a criação desse fundo, a intenção é dar um pouco mais de perspectiva a esses trabalhadores”, completa o vereador professor Leandro Azevedo.

Nesta quinta, a Câmara dos Deputados aprovou o pagamento de um auxílio emergencial pelo período de três meses para trabalhadores informais, incluindo os microeemprededores individuais. O valor indicado é de R$ 600. Ainda não está claro como será feita a distribuição do auxílio, mas já foram estabelecidos critérios para quem poderá receber ajuda, como renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três mínimos.