Alteração no zoneamento pode permitir construção de prédio em área nobre

No coração do Centro Histórico os visitantes vão poder passear de teleférico e ter uma visão privilegiada dos principais pontos turísticos do município. Pelo menos é o que prevê o projeto de construção de um hotel com doze pavimentos com uma torre para teleférico que está para ser aprovado pela Prefeitura, na Avenida Barão do Amazonas, ao lado do Relógio das Flores. 

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O processo que deve alterar o zoneamento da área está para ser votado na próxima reunião do Conselho Municipal do Plano Diretor (CRPD) que acontece amanhã, às 18h30, na Casa dos Conselhos. O projeto prevê um centro de convenções, nove pavimentos de hotel com capacidade para 189 apartamentos e dois elevadores panorâmicos. Com cerca de 9.776,18 m² de área total a ser construída, o prédio existente no endereço deve ser demolido para dar espaço ao grande empreendimento. 

Embora não existam parâmetros específicos para o local, o processo que altera o endereço para uma Área de Especial Interesse Econômico e Urbanístico, se aprovado pelo CRPD, pode viabilizar a construção do projeto. No ano passado, quando o projeto foi encaminhado para a Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, a Prefeitura informou que os parâmetros para a instalação de um empreendimento no endereço estavam em análise, e que a consulta deveria estabelecer as delimitações, a partir da avaliação sobre o impacto do mesmo em sua área de entorno. Já ontem, questionada sobre a aprovação do mesmo, a Prefeitura informou que a Secretaria de Obras não recebeu o projeto para análise. 

Embora o projeto tenha que passar pela Secretaria de Obras para o licenciamento, a alteração na Lupos deve sair antes da análise do projeto. A área é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), os parâmetros do lado ímpar da via são analisados de modo especial em cada caso concreto conforme determina a legislação. Como também não há parâmetros definidos pela Lupos para o endereço, apenas a liberação do uso, cabe a Coordenadoria de Planejamento com aval do CRPD e com a aprovação da Câmara Municipal para definição e mudança na legislação.

Também na reunião será discutida a alteração no zoneamento da Rua Guatemala, no Quitandinha. Contrariando o pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) que moveu uma ação civil pública contra a Prefeitura e o proprietário do empreendimento que está sendo instalado no número 260, para impedir que seja instalada uma concessionária no endereço e também a alteração do zoneamento para uma área de especial interesse econômico. O endereço é motivo de discussão há, pelo menos, três anos. 

A área onde foi iniciada a construção é de uso residencial multifamiliar, sendo vedada a instalação de um empreendimento no porte de uma concessionária. Embora tenha a licença da Secretaria de Obras, o uso do espaço não pode ser alterado. A menos que seja feita uma alteração na Lupos (Lei de Uso e Parcelamento do Solo), como está previsto para votação na reunião. As alterações de zoneamento pontuais não param por ai, também será votado a mudança de zoneamento da Rua Joaquim Agante Moço e da Estrada Philuvio Cerqueira Rodrigues, em Itaipava.