Advogado alerta para necessidade de adequação das empresas à Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados, prestes a entrar em vigor, dependendo apenas de sanção do presidente Jair Bolsonaro, acrescenta às empresas mais uma incumbência: de preservação de dados dos consumidores. Em Petrópolis, o advogado Fábio Alves já está orientando empresários em associação com um Data Protection Officers, o chamado “profissional DPO”, que precisará ser incorporado, no formato de consultoria, à vida da maioria das empresas.

Em linhas gerais, a lei estabelece diretrizes a serem seguidas por qualquer empresa que armazene e colete dados pessoais, desde o histórico de buscas no Google de um indivíduo até o CPF que ele informa na farmácia para obter um desconto.

“É importante que as empresas saibam, juridicamente, como lidar com a nova legislação e que tenham apoio, na prática, do DPO, que é o profissional responsável por cuidar das questões relacionadas à proteção de dados de uma organização e de seus clientes”, afirma Fábio Alves, que complementa: “a mudança é inevitável e precisa ser adicionada à rotina da empresa de forma segura”.

Direito e Tecnologia da Informação estarão unidos neste novo trabalho, obrigatoriamente. O escritório de Fábio Alves se remodelou para atender à nova demanda, com a parceria com profissionais de TI. De acordo com a lei brasileira, toda empresa terá de adotar um programa de segurança da informação que preserve os dados de seus clientes.

O programa de segurança da informação deve ser elaborado “sob medida” para cada tipo de empresa. “Não existe uma fórmula única para uma pousada, por exemplo, e uma loja virtual. É necessária a construção especifica. Estes profissionais serão o canal entre as empresas e a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais), de responsabilidade do governo federal, que ainda precisa ser devidamente estruturada para fiscalizar o cumprimento da lei”, pontua o advogado.

“Dependendo do porte da empresa e sua finalidade, o profissional que vai lidar com a preservação de dados pode ser incorporado ao rol de colaboradores. Porém, para empresas pequenas e que não tem a tecnologia como essenciais em seus processos, uma consultoria permanente é o melhor caminho”, indica Fábio Alves.

Estima-se que a pandemia tenha acelerado em seis anos a transformação digital – portanto, uma quantidade crescente de dados estará disponível no ambiente virtual e precisa ser devidamente protegida. “A Lei já chega com atraso no Brasil e agora é preciso se adequar à legislação e fazer com que a preservação de dados seja uma rotina sem complicações”, completa Fábio Alves.

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