A Câmara pela qual anseio

A Constituição afirma que os representantes são do povo; interesso-me, pois, pelos vereadores e não pelas siglas, meras ferramentas.

Desejo vereadores que conheçam a Constituição Federal, a Estadual, a Lei Orgânica Municipal; a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto da Cidade (e decorem este); o Regimento Interno da Câmara; a Lei 4320 atualizada, e as três leis do sistema orçamentário; o Plano Diretor (completo com os planos setoriais) que manda os “planos de governo” de 4 anos plantar batatas, data venia do Congresso. Em cada gabinete, um mapa de Petrópolis e da Região, o Diagnóstico do PD (não tendo, peçam ao Professor Manoel Ribeiro), os traçados da BR-040, da Serra Velha, da União e Indústria e da Itaipava-Teresópolis, além da tese de Antonio Pastori sobre a Estrada de Ferro do Grão Pará.  E a LUPOS, as leis complementares e os códigos, como o de Obras e o Tributário; a Resolução nº 88/16, que  regulamenta as audiências públicas. É o bê-a-bá do ofício.

Que conheçam as leis que criaram as cidades-irmãs, e reflitam sobre a montoeira de normas votadas para nada.

Vereador que se preze leu a LOM para valer. Anotou os pontos meritórios, o blá-blá-blá, o que ficou valendo e o que foi engavetado por miopia de Plenários anteriores. Acabará com o ilícito do escanteio da  Ouvidoria do Povo, tão impositiva quanto o pagamento do IPTU; ou do desrespeito ao artigo 32 que trata da publicação oficial dos atos promulgados e ignorado pelas Mesas. Não deixará que as tribunas colocadas para ecoar a voz do povo sirvam para disputas partidárias ocas.   

Torço por um Plenário de edis cônscios de residir a sua maior força na gestão participativa, que transforma quinze em trezentos mil. Cegos, os que não enxergam ser o parlamento municipal o elo da sinergia entre povo e  Poder público. Insanos, os que só vêem nos mandatos a via para os próprios enriquecimento e carreira. 

Aspiro ver Petrópolis contar – enfim! – com uma Câmara realmente aberta ao povo. Não da boca para fora, com um protocolo encarapitado no cocuruto do morro, a ver se ninguém lá vai; mas para valer, com audiências públicas que tenham por propósito ouvir (audire) as pessoas sobre matéria pré-informada. Onde cada vereador tenha claro que ao término de seu mandato de quatro anos, voltará a ser cidadão. Para temas além de seu mandato, o bom edil sabe que a legitimidade ao povo pertence. 

Todos devem saber do fato exemplar que transformou concessões em direito coletivo: o orçamento participativo, escola ímpar de cidadania prática. A miopia política levou à marcha-a-ré, e voltamos a depender da generosidade do Poder. 

Os bons vereadores se sentem cidadãos e cidadãs, e trabalham com o povo, pelo povo e para o povo. Ao início de cada reunião, declaram em voz alta: “Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.   

Todos sabem que vereança não é emprego, mas prestação de serviço público relevante, sacerdócio que deveria ser exercido sem ônus. Vêem nos seus partidos ferramentas da democracia, mas nunca esquecem que lá estão para representar o povo, todo o povo e somente o povo. 

Doeu?