Guedes reforça que governo tem ‘compromisso fiscal’ e não pode aumentar o déficit

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou nesta sexta-feira, 5, que o governo tem um “compromisso fiscal” e que não pode elevar o déficit público. Em coletiva de imprensa para tratar de medidas para reduzir impactos de impostos sobre os preços dos combustíveis, que tem gerado protestos de caminhoneiros, Guedes afirmou que é preciso ter “responsabilidade fiscal”. “Quer dar dinheiro a caminhoneiro? Tem que tirar de algum lugar”, disse.

Guedes afirmou ainda que o governo trabalhará para rever parâmetros da economia. “E parâmetros são os de crescimento, em torno de 3,5% (em 2021)”, explicou. “Quando você formula isso, você vê que a arrecadação vai subir bastante. Então, se vai subir bastante, a gente pode fazer com que suba menos”, disse.

A proposta, conforme Guedes, é utilizar uma parcela deste possível aumento da arrecadação, na esteira da recuperação econômica, para permitir uma redução nos preços dos combustíveis. “Fazendo uma redução de alguns centavos para os caminhoneiros na bomba”, explicou. “Este é um enforque que estamos examinando. Mas isso tem enfoque jurídico, tem lei de responsabilidade fiscal”, lembrou.

De acordo com Guedes, o enfoque ligado aos parâmetros de crescimento e arrecadação é de curtíssimo prazo. No longo prazo, porém, a questão dos preços dos combustíveis passaria pela reforma tributária.

O ministro afirmou ainda que o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem conversado com os governadores sobre o excesso de impostos na formação de preços no Brasil. Um dos objetivos é tornar transparente que o de fato é cobrado.

Compensação

O ministro da Economia disse que, apesar de desejar zerar os impostos federais sobre os combustíveis, a lei obriga que qualquer desoneração exige uma compensação de valor na arrecadação federal. “O jogo da compensação significa o compromisso com a responsabilidade fiscal.”

“Estudamos que a compensação, inclusive, seja ao contrário. Se a economia crescer e a arrecadação subir, eu reduzo (o imposto). Vamos tirar o Estado do cangote do povo”, repetiu Guedes. “Não podemos pensar em aumentar impostos em um momento de crise”, ponderou.

Hoje o PIS/Cofins no diesel incide em R$ 0,35 por litro do combustível. Guedes lembrou que cada centavo de baixa do tributo federal significaria uma redução de R$ 575 milhões para o governo federal. O ministro disse que o governo não poderá esperar a reforma tributária – que ainda levaria meses – para atacar o problema dos combustíveis. “O Brasil se tornou um país de ambiente de negócios difícil e o presidente (Jair) Bolsonaro tem urgência em resolver esse problema. A orientação é para anteontem”, acrescentou.

O presidente Jair Bolsonaro apontou que o aumento no consumo de diesel em janeiro chegou a 19% na comparação com o mesmo mês de 2020. “Como isso aumenta a arrecadação, Guedes sugere que venhamos a diminuir PIS/Cofins”, afirmou o presidente. “Como o ICMS estadual é aplicado na bomba, estão cobrando o ICMS sobre o PIS/Cofins. Não vamos interferir no valor do ICMS, essa decisão é do governador. Mas queremos previsibilidade. A questão do gás não está fora disso também”, completou.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse ainda que o governo estuda um mecanismo para que as revisões de preços para calculo do ICMS ocorram com mais prazo. Atualmente o cálculo é feito a cada 15 dias. “Isso é assunto que está sendo estudado. Outros mecanismos também estão sendo avaliados sobre o PIS/Cofins”, acrescentou.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, prometeu aumentar a oferta de ferrovias no Brasil para que o modal ganhe espaço na matriz de transportes, reduzindo a pressão sobre o modal rodoviário. “Vamos ter todos os transportes fortes se a matriz for equilibrada. Em 2019, fizemos leilão da ferrovia Norte-Sul que estará concluída a partir de julho. No dia 8 de abril vamos fazer leilão da ferrovia Oeste-Leste”, elencou.

Guedes, Bolsonaro e ministros do governo participaram de reunião na manhã desta sexta, no Palácio do Planalto.