Após vista em edital da Anatel, GT da Câmara quer Conferência Nacional sobre 5G

O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que acompanha a implantação do 5G no Brasil quer aproveitar o pedido de vista da proposta de edital na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para convocar uma Conferência Nacional sobre a quinta geração de telefonia e internet móvel.

A proposta de edital do leilão de frequências do 5G foi apresentada na última segunda-feira, 1º de fevereiro, pelo conselheiro relator Carlos Baigorri. Porém, o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, pediu vista do processo e prometeu trazer o voto até o dia 24 de fevereiro, mantendo a expectativa de que o leilão ocorra ainda no primeiro semestre de 2021.

Mas, como Morais teria em tese até 120 dias para apresentar seu voto vista, a presidente do GT-5G da Câmara, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), quer aproveitar esse prazo maior para convocar especialistas, empresas e autoridades para debater o edital e a tecnologia. O grupo de parlamentares se reuniu nesta quinta-feira com o relator, mas considerou as informações prestadas por Baigorri ainda insuficientes.

“Tivemos uma conversa inconclusa, e vamos precisar ter outras conversas. Estamos tentando ainda entender melhor o relatório e vamos marcar outras reuniões com os técnicos da comissão”, afirmou Perpétua. “Quero convocar uma Conferência Nacional Tecnológica para ouvir os melhores especialistas na área e conhecer as melhores práticas do mundo”, completou a deputada.

O GT-5G foi criado em dezembro do ano passado pelo ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para acompanhar as definições sobre a implantação do 5G no Brasil e aperfeiçoar a legislação relacionada aos serviços de telecomunicações. O grupo tem 180 dias para apresentar um relatório.

“Essa Conferência Nacional sobre o 5G não pode ser apenas do parlamento. Vamos chamar também o governo por meio do Ministério das Comunicações, a Anatel, o Tribunal de Contas da União (TCU) e as empresas do setor. O 5G é uma decisão de País, que vem para ficar. Não pode ser apenas uma escolha de governo. Segurança nacional e soberania são questões de Estado”, acrescentou a presidente do GT.

Na última terça-feira, 2, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, embarcou em viagem internacional a cinco países – China, Coreia do Sul, Japão, Suécia e Finlândia – que já utilizam o 5G e concentram algumas das principais empresas fornecedoras de equipamentos para a tecnologia de quinta geração. Três ministros do TCU – que precisa dar o aval aos preços do leilão do 5G – integram a comitiva, que deve retornar ao Brasil no dia 13 deste mês.

Para Perpétua, a proposta de edital de Baigorri tem alguns problemas, como a citação de uma portaria do Ministério das Comunicações publicada na semana passada como referência para diversos critérios do leilão, como as obrigações para as empresas vencedoras.

“Perguntei se o relator não se sentiu atropelado pela portaria. É claro que o relatório e o edital precisam reconhecer as diretrizes do governo, mas essas regras precisam estar explícitas no edital. Até mesmo porque uma portaria pode ser questionada pelo Congresso e pela própria Justiça. Remeter apenas à portaria pode ser um problema de segurança jurídica no edital”, alertou.

A deputada também pediu mais informações sobre a exigência na proposta de edital de padrões tecnológicos que obrigarão a construção de redes inteiramente novas – puramente de 5G (standalone) – que demandarão investimentos pesados das companhias. As empresas contavam com uma migração mais suave, na qual poderiam utilizar parte das atuais estruturas de 4G para aos poucos chegarem aos padrões da quinta geração.

“Além da questão da acessibilidade, preço e universalização, precisamos de mais esclarecimentos sobre o estado da arte. O relatório traz a necessidade de um 5G real e puro, e todos nós também queremos isso. Mas é possível ter isso nesse primeiro momento? Não adianta oferecer uma Ferrari se eu só tenho dinheiro para comprar um carro menor. Todos querem uma Ferrari, mas quanto tempo vamos demorar para chegar até ela, o que eu posso aproveitar das redes que já existem?”, questionou a deputada.

Dentre as obrigações colocadas pelo governo aos vencedores do leilão de 5G também está a construção de uma rede de comunicações segura e exclusiva para toda a administração federal. Essa infraestrutura para o governo, que será chamada de Rede Segura, deverá ser de fibra óptica fixa, com criptografia, e alcançar todo o território nacional onde houver órgãos públicos federais.

Pela legislação atual, essa rede teria que ser gerida pela Telebras, mas o ministro Fábio Faria já abriu a possibilidade de escolha de um operador privado, com base em critérios técnicos de preço. Isso manteria aberto o caminho para a privatização da estatal.

“Ao se falar em Rede Segura e uma gestão segura desses dados, é preciso colocar a Telebras no patamar que ela precisa estar para atender o Estado brasileiro. Estamos falando de segurança nacional. A Telebras lançou um satélite nacional em 2017 e até hoje a banda larga não chegou nas regiões remotas do País. Um Estado como o Acre não tem ainda internet nos seus municípios mais distantes. Isso não tem explicação”, conclui Perpétua.