Medida obriga o ensino de Lei Maria da Penha em escolas

O vice-governador Francisco Dornelles sancionou ontem, como governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, a lei que cria o programa “Lei Maria da Penha vai à Escola”. A proposta vai levar a reflexão sobre o enfrentamento à violência contra a mulher para a rede estadual de ensino. A medida foi publicada no Diário Oficial de ontem.

Além de ensinar os estudantes sobre a importância dos Direitos Humanos e da igualdade de gênero, o projeto também tem como objetivo divulgar os números dos disque-denúncia, como o Disque 180 e SOS Mulher da Alerj (0800 282 0119), e alertar sobre a importância de registrar as ocorrências. De acordo com o texto, a realização de ações educativas deve acontecer durante todo o ano letivo, mas o projeto deve ser ampliado no mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

– O projeto tem como proposta trabalhar de forma preventiva a violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo como público-alvo os estudantes e as equipes pedagógicas do Ensino Médio da rede pública estadual – afirma o secretário de Educação, Wagner Victer.

Os conteúdos serão ministrados no âmbito de todo o currículo, mas em especial nas disciplinas de Língua Portuguesa, História, Filosofia e Sociologia. O programa funcionará em parceria com as secretarias de Educação e de Assistência Social e Direitos Humanos. A iniciativa Lei Maria da Penha vai à Escola contará, também, com o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), além de outras instituições de promoção de igualdade de gênero.

– As equipes das escolas estaduais serão capacitadas em relação às estratégias metodológicas no desenvolvimento do trabalho pedagógico sobre essa temática e estamos desenvolvendo parcerias na produção de material especifico, com videoaulas e cartilhas na linguagem adequada para jovens, que já serão iniciadas em 2017 – explica Victer.