Espero acordo de procedimento para entregarmos (Orçamento) em fevereiro, diz Lira

O candidato à presidência da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rechaçou a possibilidade de se aprovar o Orçamento apenas em abril e disse que, por acordo de procedimentos, acredita poder entregar ainda em fevereiro. “Não acho que vamos aprovar em abril. Temos que fazer todos os esforços para que tão logo as eleições da Câmara e do Senado estejam resolvidas o presidente eleito possa instalar a comissão no outro dia. E que os líderes, como fizeram na LDO, possam fazer um acordo de procedimento para que a gente, em fevereiro, sem dúvidas, possamos entregar o Orçamento de 2021”, disse.

Como o Estadão/Broadcast mostrou, o pagamento de salários para servidores, inclusive militares, e de outras despesas do governo federal pode ficar ameaçado pela demora na aprovação do Orçamento deste ano. Se todo o rito de tramitação for cumprido à risca pelos parlamentares, a perspectiva de aprovação da peça orçamentária na melhor das hipóteses é só para o mês de abril. A essa altura, o dinheiro disponível hoje para pagar os funcionários já terá acabado, segundo documento obtido pelo Estadão/Broadcast.

“Eu já tratava desse assunto no ano passado com muita preocupação. Nós fizemos obstrução no Plenário desta Casa para que se instalasse a CMO (Comissão Mista de Orçamento). E a gente alertava que num ano de pandemia você estar sem Orçamento é complicado”, afirmou Lira.

O problema com o Orçamento foi confirmado pelo Ministério da Defesa, que disse ter recursos disponíveis só até abril. O ponto central do impasse é que uma parte das despesas com salários está condicionada à aprovação de um crédito especial para o cumprimento da chamada regra de ouro. Prevista na Constituição, essa regra fiscal proíbe o governo de usar recursos obtidos de empréstimos, via emissão de títulos públicos, para bancar despesas correntes, como é o caso dos salários. Só que o governo só pode pedir essa autorização especial depois da aprovação do Orçamento.

“Precisamos tranquilizar todo o governo, toda a população, de que não haverá dissolução de continuidade orçamentária. E nossa proposta é essa: instala a comissão, indica relatores setoriais, começa a discussão acordada pelos líderes e tenta acordar no meu ponto de vista possivelmente em fevereiro”, disse Lira.