General nomeado por Pazuello já defendeu ‘estado de sítio’ durante a pandemia

O general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes, nomeado nesta sexta-feira, 22, pelo ministro da Saúde e general da ativa, Eduardo Pazuello, para assessorar a logística da pasta, já defendeu medidas como “intervenção federal” e “Estado de Defesa ou de Sítio” na pandemia da covid-19.

Em publicação nas redes sociais, em maio de 2020, Fernandes lançou o desafio: “Vamos intervir, Presidente?”. “Acho que está na hora do Presidente da República utilizar uma daquelas tais “medidas extremas” e… INTERVIR NOS ESTADOS CUJOS GOVERNANTES ESTEJAM EM DESCUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL (sic)”, escreveu o militar.

Nesta quarta-feira, 20, Pazuello citou que outros países, como o Reino Unido, também exige esse tipo de termo de consentimento da população que será vacinada.

Fernandes será assessor do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva da pasta. Sob Pazuello, o ministério acumula uma série de erros de logística, planejamento e gestão, áreas que seriam especialidades do ministro. Desde maio, quando o médico Nelson Teich deixou a Saúde, a gestão da pasta passou a ser ocupada por militares.

No mesmo texto publicado nas redes sociais, o novo auxiliar do general Pazuello defendeu que o presidente Jair Bolsonaro mandasse suspender decretos estaduais que determinavam o fechamento de estabelecimentos apontados como essenciais pelo governo federal.

“Os proprietários reabrem seus estabelecimentos e qualquer ato de autoridade que se opuser, seja pela aplicação de multas, seja pelo fechamento forçado, será considerado sem valor e abuso de autoridade. A partir daí, é só a justiça federal colocar em fila os que se opuserem e começar a processar. E aí, essa ferramenta é “exagerada”, “autoritária” ou é apenas a SOLUÇÃO CERTA PARA O CASO CORRETO?”, escreveu Fernandes.

A publicação de Fernandes ocorreu no momento em que Bolsonaro boicotava medidas de Estados e municípios para enfrentar a covid-19. O presidente chegou a colocar academias e salões de belezas entre serviços essenciais. O Supremo Tribunal Federal (STF) acabou reafirmando o poder de prefeitos e governadores para decidir sobre medidas locais, decisão que não isentou o governo federal de coordenar o Sistema Único de Saúde (SUS). No auge do embate, Bolsonaro chegou a participar de atos pró-governo que pediam golpes, além do fechamento do Congresso e do STF.

Para ilustrar o seu texto, ele publicou uma imagem de um jogo de boliche em que governadores como o de São Paulo, João Doria (PSDB), do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), entre outros, eram os pinos. A bola seria o governo federal, conforme a montagem.

Semanas antes, em abril, Fernandes havia publicado um artigo no site “SAGRES – Política e Gestão Estratégica Aplicadas” afirmando ser “perfeitamente admissível” a “adoção de quaisquer das medidas estudadas, tanto a Intervenção Federal, quanto o Estado de Defesa ou de Sítio”. “Por fim, salienta-se que a opção pela decretação de tais medidas em nada se relaciona a dar ao Estado poderes ditatoriais”, afirmou o militar.

Os estados de defesa e de sítio ampliariam os poderes do presidente da República e poderiam retirar direitos da população. Na história política, o estado de sítio sempre foi considerado pela opinião pública uma face de regime ditatorial. Comum no tempo da República Velha e decretada em 1935, quando ocorreu a insurreição comunista, e em 1955, durante uma crise política provocada por adversários do presidente eleito Juscelino Kubitschek, a medida prevista na Constituição permite ao Executivo assumir funções do Legislativo e do Judiciário. Por sua vez, o estado de defesa, criado pela Constituição de 1988, é previsto em casos de calamidade de grande proporção e também acaba com garantias, como a exigência do flagrante para uma prisão.

Fernandes ingressou no Exército Brasileiro em 1981, concluiu o Curso de Infantaria da Academia Militar das Agulhas Negras e graduou-se bacharel em Ciências Militares no ano de 1987. Ao longo de sua atividade, realizou cursos militares na área de operações especiais e paraquedismo e comandou tropas na Amazônia, no Planalto Central, no Nordeste, na Região Sudeste e no Sul do País.