Saiba como denunciar irregularidades na vacinação contra a covid-19

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) lançou nesta segunda-feira (25/01) campanha de conscientização nas redes sociais, convidando a população fluminense a exercer o controle social da política pública de vacinação e auxiliar o MPRJ na fiscalização do Plano de Vacinação contra a Covid-19, denunciando quem fura fila ou comete outras irregularidades.

As denúncias, que ajudam o MP a fiscalizar quem está furando fila ou favorecendo esta prática, podem ser feitas para a Ouvidoria através do Facebook, pelo formulário do portal ou pelos telefones 127 (Capital), (21) 2262-7015 (outras localidades) e (21) 99366-3100 (WhatsApp).

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde (CAO Saúde/ MPRJ), promotora Márcia Lustosa, destaca que nesse momento é fundamental que as pessoas exerçam a cidadania plena e colaborem para que as vacinas efetivamente cheguem aos grupos mais vulneráveis, como é o caso dos idosos e pessoas com deficiência institucionalizados, profissionais de saúde da linha de frente e das comunidades indígenas.

“Todos vão ter a oportunidade de receber a vacina, mas nesse momento de escassez de doses precisamos entender que as prioridades devem ser respeitadas. Conforme a oferta de doses da vacina for sendo aumentada, os demais integrantes dos grupos prioritários serão contemplados e será possível abrir para a população em geral. Todo cidadão é um fiscal em potencial e pode denunciar eventuais abusos e irregularidades”, explicou Márcia Lustosa.

O MP ressalta a importância de denunciar quem está furando fila ou favorecendo esta prática, ajudando a garantir que as vacinas cheguem aos grupos que mais precisam. Nessa finalidade, alertam que a fila de prioridades deve ser respeitada rigorosamente e que agentes públicos que furam fila da vacina respondem por prevaricação, improbidade administrativa e dano coletivo.