Unimed Petrópolis sobrevive graças a liminar

Maior plano de saúde da cidade, a Unimed Petrópolis está operando graças apenas a uma liminar na Justiça. Por “anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves", que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou a alienação da operadora, medida que encerraria suas atividades na cidade e a obrigaria a transferir sua carteira de clientes. A Unimed Petrópolis, porém, obteve liminar judicial, impedindo o fechamento, e entrou com duas ações que impugnam os atos da ANS. Ambas estão, desde o dia 30/05/2016, conclusas para sentença na 1ª Vara Federal de Petrópolis. 

Segundo a assessoria da ANS, a cooperativa, que atua há 44 anos na cidade e possui 38 mil beneficiários, está desde 2009 com as finanças sendo acompanhadas em regime de Direção Fiscal. Nesse regime, um agente designado pela agência reguladora para o exercício de funções de monitoramento é enviado pessoalmente à operadora e avalia suas medidas saneadoras em face das anormalidades administrativas e/ou econômico-financeiras detectadas. A Unimed Petrópolis está enfrentando esse acompanhamento pela quinta vez em sua história.

Em julho de 2013, como a Unimed Petrópolis "não conseguiu reverter" o quadro, a ANS determinou a alienação compulsória da carteira. A operadora deveria encerrar as atividades e negociar com outro plano a carteira dos seus então 46 mil clientes, pois haveria “anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves” encontradas no gerenciamento da rede que, na época, apresentava uma dívida de cerca de R$ 20 milhões. Na determinação, a agência reguladora entendia que essas “anormalidades” encontradas poderiam colocar em risco a continuidade do atendimento à saúde oferecido pela empresa. Entretanto, em setembro do mesmo ano, a operadora obteve liminar judicial, suspendendo a alienação compulsória, que foi revogada somente em junho de 2014. 

A “alienação de carteira” consiste na determinação da transferência de parte ou da totalidade de uma carteira de beneficiários de planos de saúde de uma operadora para outra. Nessa operação, devem ser mantidas integralmente as condições vigentes dos contratos adquiridos, sem restrições de direitos ou prejuízos para os beneficiários.

Atualmente, com a liminar judicial que impede a ANS de prosseguir com a transferência compulsória de sua carteira, a Unimed continua operando em Petrópolis e entrou com duas ações, em tramitação na 1ª Vara Federal de Petrópolis, que impugnam atos da ANS no âmbito do procedimento administrativo para a retirada da Unimed Petrópolis do mercado. Ambas estão, desde o dia 30/05/2016, conclusas para sentença. 

Usuários têm dificuldade para marcar consultas

Usuários do plano de saúde da Unimed se queixam da dificuldade para conseguir marcar consultas, dizendo que o tempo que o paciente precisa esperar para conseguir um horário na agenda do médico é muito grande. “Geralmente, a gente só consegue marcar a consulta para dois ou três meses depois”, disse a aposentada Zulmar Guerra Peixe, de 80 anos, que é cliente da Unimed Petrópolis há mais de 30 anos. “Liguei para um médico  em julho, e a secretária informou que só havia horário vago em novembro!”, disse. Isso deixa os clientes em uma situação complicada, caso estejam com dor e tenham urgência para serem atendidos. “Se você estiver com dor e precisar marcar com rapidez, eles dizem para você ir na Emergência de um hospital. Mas na emergência, dependendo do problema que for, eles dizem que você precisa procurar um especialista!”, disse. Zulmar paga R$ 714,00 mensais pelo plano – “isso porque é um contrato antigo, de firma”.

De acordo com usuários do plano, muitos médicos têm atendido pela Unimed apenas uma vez por semana, deixando os demais dias livres para consultas particulares. “Tenho muita dificuldade com cardiologistas, ginecologistas e pediatras. Alguns só estão atendendo o nosso plano uma vez por semana”, disse a costureira Raquel Vargas Vieira, de 45 anos. Segundo relatos dos pacientes, os médicos alegam que são obrigados a fazer isso porque a Unimed pagaria um valor muito baixo pelas consultas.

Outra queixa constante é que o quadro de médicos diminuiu muito nos últimos anos, de maneira que há poucas opções para o cliente. Por conta disso, alguns acabam tendo que apelar para consultas particulares. Foi o caso de Janeth Henriqueta Gehren, de 78 anos. Como o plano só dispunha de dois reumatologistas e ela não se adaptou com nenhum, acabou pagando por atendimento particular. Ela paga R$ 600,00 mensais pelo plano. Só este ano, o valor sofreu um reajuste de mais de 15%. 

De acordo com um levantamento no histórico de guias médicos da rede, o número de médicos em boa parte das especialidades, vem de fato caindo. Em 2002, a Unimed Petrópolis dispunha de 47 ginecologistas; em 2010 o número caiu para 40; e, em 2016, para 27. No setor de Ortopedia e Traumatologia, em 2002 havia 30 médicos, em 2010 havia 24 e este ano há 21. Em 2002, a rede dispunha de 38 cardiologistas, em 2010 o número se manteve, mas em 2016 caiu para 29. O mesmo ocorre com a área de Dermatologia, que em 2002 e 2010 tinha 11 médicos e este ano tem 9. Já a área da Psiquiatria, sempre muito restrita, conseguiu ficar mais restrita ainda: de cinco psiquiatras em 2002, o número caiu para três em 2010 e para apenas dois em 2016. Segundo a ANS, no caso de descredenciamento, a operadora tem que substituir por um médico equivalente e avisar os usuários com 30 dias de antecedência.

As punições da ANS

A ANS informou que a ocorrência reiterada de reclamações a respeito de acesso e cobertura que são encaminhadas à ANS pode ocasionar suspensão da comercialização de produtos da operadora de planos de saúde; decretação do regime especial de direção técnica (acompanhamento presencial de agente nomeado pela ANS); ou, ainda, o afastamento dos dirigentes da operadora. “No caso da Unimed Petrópolis, conforme já informado, a operadora encontra-se em seu quinto regime de Direção Fiscal, pois persistem graves anormalidades administrativas e econômico-financeiras. As sucessivas decisões judiciais obtidas pela operadora têm impedido a ANS de adotar quaisquer medidas para retirar essa empresa do mercado e assegurar a continuidade do atendimento aos beneficiários por outra operadora. No entanto, a Agência continua atuando nas questões judiciais para tentar dar prosseguimento à retirada da operadora do mercado”, informou a ANS.

É importante ressaltar que sempre que o beneficiário de plano de saúde encontrar dificuldade de atendimento pelo plano, além de entrar em contato com a operadora para buscar a solução do problema, ele também deve registrar uma reclamação junto à ANS. Para isso ele tem à disposição os seguintes canais de atendimento: o Disque ANS (0800 701 9656), a Central de Atendimento ao Consumidor no portal da Agência (www.ans.gov.br) e os Núcleos da ANS (são 12 núcleos localizados em diferentes cidades do Brasil, que atendem, pessoalmente, a qualquer cidadão interessado em tirar dúvidas ou fazer denúncias sobre planos de saúde).

Para resolver as reclamações dos beneficiários de forma ágil e favorável ao consumidor, a ANS utiliza a NIP (Notificação de Intermediação Preliminar), ferramenta de mediação de conflitos entre beneficiários e operadoras. Em 2015, 87,4% das queixas de natureza assistencial – aquelas envolvendo relatos de não garantia de cobertura – foram resolvidas em curto prazo e em benefício do consumidor, sem a necessidade de abertura de processos administrativos. No primeiro semestre de 2016, o índice de resolução ficou em 90,4%.

Além de poderem ser multadas, em caso de descumprimento das normas legais e regulamentares da ANS, bem como do contrato firmado com o beneficiário (nos casos de negativa de cobertura, as multas podem chegar a R$ 250 mil, para casos de urgência e emergência), as operadoras podem, ainda, sofrer outras medidas administrativas, como a suspensão temporária da comercialização dos planos de saúde realizada através do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. Atualmente, 23 planos de saúde de oito operadoras estão com a venda suspensa. 

Procurada pela Tribuna de Petrópolis, a Unimed Petrópolis não se pronunciou sobre o assunto até o fechamento desta edição.