Município consegue o bloqueio das contas do Estado para quitar dívidas

A Prefeitura de Petrópolis conseguiu bloquear na Justiça R$ 4,361 milhões das contas do Governo do Estado, com objetivo de ressarcir parte da dívida de R$ 21,383 milhões referente as áreas da Saúde e Assistência Social. Essa foi a forma encontrada pelo município para tentar receber o dinheiro que o Estado deixou de repassar desde 2015, prejudicando a manutenção de serviços essenciais à população. 

O procurador do município, Marcus São Thiago, acompanhado do secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patulea, contou que o município havia conseguido uma liminar para o sequestro imediato do dinheiro, porém a Procuradoria do Estado entrou com medida cautelar e o juiz determinou o bloqueio até o julgamento do mérito. “Temos todas as provas mostrando que o Governo do Estado não repassa dinheiro para o município e acreditamos que vamos recuperar este dinheiro”. 

Na ação, o Município mostra que o Estado, desde 2015, deixou de repassar cerca de R$ 20.457,063,37 para a área da Saúde. A ausência deste recurso obrigou a administração municipal, além de buscar o diálogo com a Secretaria Estadual de Saúde, a reorganizar o sistema de saúde na cidade, principalmente as portas de entrada (urgência e emergência), com o objetivo de manter funcionando as duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Centro e de Cascatinha. 

Marcus São Thiago disse que se essas medidas não fossem tomadas pela Prefeitura, o prefeito Rubens Bomtempo teria que tomar as mesmas medidas que outros prefeitos tomaram, fechar as UPAs. “Por ter uma gestão responsável é que o prefeito promoveu uma reorganização para que a população não fosse prejudicada e o mesmo vem ocorrendo com a Assistência Social, onde, se seguíssemos a resposta do Estado, fecharíamos diversos serviços necessários à população”. 

Para o procurador do Município fica claro que o Governo do Estado está fugindo da sua obrigação e por isso “tomamos a decisão de denunciar para que a população tenha conhecimento do que está ocorrendo”. Marcus São Thiago frisou ainda que “o que vem acontecendo é um estelionato eleitoral, pois o governador licenciado foi eleito com a promessa de que manteria as UPAs e outros serviços, mas ele abandonou essas unidades e outros serviços e não paga nada aos municípios”.

Além da Saúde, a Assistência Social é outra área prejudicada pela falta de repasse de verba. O governo informa que a dívida neste setor é de R$ 926.644,06, prejudicando atendimentos nos Cras e em outras unidades. O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patulea, afirma que a situação não está pior porque o prefeito, com os secretários, vem tomando medidas para cortar os gastos com o objetivo de manter a folha de pagamento dos servidores em dia e serviços funcionando.

“É importante que todos saibam que, quando o Estado deixa de pagar os seus servidores isto causa um desequilíbrio econômico grande nos municípios, pois é menos dinheiro que circula. No caso de Petrópolis, quem sofre são os polos de moda e outros, pois os servidores do Estado sem dinheiro deixam de vir comprar na cidade. Vamos sentir este impacto com as festas de fim de ano se essa situação continuar no estado”, comentou Patulea.