Idosos comemoram isenção de IPTU

Beneficiados pela lei que prevê isenção de IPTU para maiores de 60 anos, idosos comemoraram hoje, na porta da Secretaria de Fazenda, a decisão deferida por desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, por unanimidade, julgaram ser improcedente o pedido do prefeito Rubens Bomtempo para retirar o benefício. A Lei prevê a isenção de pagamento de IPTU a idosos com mais de 60 anos com renda de até dois salários e que possuam apenas o imóvel em que moram. “Esta Lei sempre esteve, e continua em vigor. Portanto, se a pessoa protocolou o pedido de isenção, ela tem direito a este benefício. Mesmo aqueles que pagaram podem pedir a restituição do valor. Esse pedido deve ser protocolado na Secretaria de Fazenda. É uma questão que pode ser resolvida administrativamente ou por via judicial, caso a devolução protocolada não seja feita”, explica a defensora pública Andréa Carius. 

Na manhã de hoje o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB), acompanhado pela presidente da Comissão do Idoso na Câmara, Gilda Beatriz (PMDB), e pelo vereador Silmar Fortes (PMDB), fizeram panfletagem em frente à Secretaria de Fazenda para divulgar a notícia aos idosos.   

“Desde o dia em que os desembargadores anunciaram o seu veredicto favorável aos idosos temos buscado todos os meios de levar esta informação aos beneficiados para que seus direitos sejam preservados. No momento em que foi chamada a se pronunciar neste processo a Câmara defendeu a manutenção do direito dos idosos. Vamos continuar divulgando para que as pessoas tenham acesso ao seu direito”, diz o presidente da Casa, Paulo Igor.

“É um benefício muito importante para os idosos”, comentou a aposentada Maria de Lourdes de Moraes, de 86 anos. 

O marceneiro José Luiz da Cunha, de 64 anos, conta que aguardava há anos por um resultado da Justiça. “Eu já tinha ouvido falar na existência desta Lei, mas a situação estava muito confusa. É muito bom saber que agora é para valer. Vou reunir a documentação e após o carnaval buscar esse direito”, afirma o marceneiro.

No dia 16, às 9h, será realizada uma reunião na sede da Câmara de Vereadores, para falar sobre o assunto. “Convidamos todos os idosos ou pessoas interessadas, que tenham parentes que se enquadrem na lei a participarem deste encontro. O departamento jurídico da Casa estará à disposição para orientar aqueles que ainda tiverem dúvidas, sobre como proceder para conseguir a isenção”, diz Paulo Igor.  

Na sessão da última quinta-feira, vereadores aprovaram a instauração de uma Comissão Especial para acompanhar a aplicação da lei que garante a isenção de IPTU para idosos com mais de 60 anos.  “O questionamento judicial feito pelo Executivo, assim como a emissão de correspondências com cobranças a idosos que protocolaram o pedido de isenção na Secretaria de Fazenda, geraram muita insegurança e dúvidas nos idosos.  A Comissão do IPTU dos Idosos ajudará a orientar essas pessoas sobre o que fazer para que elas tenham seus direitos respeitados”, explica Paulo Igor.