Governador em exercício prorroga estado de calamidade

O governador em exercício Cláudio Castro prorrogou o estado de calamidade pública em todo o estado do Rio de Janeiro até 1º de julho de 2021. O decreto de prorrogação foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (29). Esta é a segunda prorrogação desde março. 

O estado de calamidade pública foi declarado em 16 de março e valeu até 1º de setembro, quando teve a primeira prorrogação. Enquanto estiver em vigor, o estado ganha maior manobra de orçamento, podendo ter flexibilidade e permissão para que não sejam regidamente obedecidas algumas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como a dispensa de licitação em alguns casos.