30/12/2020 11:15
Defensoria Pública entra com agravo para tentar na justiça que Prefeitura mantenha equipes completas para atendimentos nas emergências
A Defensoria Pública interpôs um agravo na 4ª Vara Cível para tentar na justiça que a Prefeitura de Petrópolis mantenha as equipes de profissionais completas nas urgências e emergências da rede de saúde da cidade e também nos pontos de apoio a covid-19 no Centro e em Itaipava. O novo recurso foi protocolado no dia 29, depois de várias denúncias sobre falta de médicos nas unidades.
O primeiro pedido de tutela de urgência, interposto pela Defensoria Pública antes do período das festas de Natal foi negado pela 1ª Vara Cível. Na decisão, o juiz ressaltou que “o Judiciário não tem sequer conhecimentos específicos na área de administração de saúde ou hospitalar, nem tampouco ciência dos recursos e possibilidades práticas efetivamente disponíveis ao Município para decidir qual seria a melhor conduta a ser adotada, ou ainda, dos mecanismos de funcionamento específicos do sistema de saúde local e de suas peculiaridades”.
No agravo, a Defensoria reforça o pedido de funcionamento integral das unidades de urgência (UPAS Centro, Itaipava, Cascatinha, emergência do Hospital Alcides Carneiro e Pronto Socorro do Alto da Serra), incluindo as tendas destinadas ao atendimento à covid-19 no Centro e Itaipava, em regime de 24 horas por dia e sete dias por semana, em especial nos dias 31 e primeiro de janeiro. A Defensoria estipula que seja aplicada multa de R$ 20 mil pelo descumprimento por parte da Prefeitura de Petrópolis.
Desde a semana passada, tanto a Defensoria quanto a Tribuna vem recebendo denúncias de falta de médicos nas emergências e também nas tendas de atendimento exclusivo a covid-19. Segundo a defensora Andrea Carius, na terça-feira (29), não havia atendimentos no ponto de apoio de Itaipava por falta de médicos. E denúncias que chegaram a Tribuna, informaram que também não havia atendimento na tenda covid do Centro na noite de terça.
Em nota, a Prefeitura informou que “já reforçou o número de profissionais nos pontos de apoio, ciente do aumento da procura das pessoas. A prefeitura também reforça que as pessoas precisam seguir as orientações, com uso de máscaras, evitar aglomerações e uso de álcool gel. O município também promoveu inúmeras campanhas de conscientização, mas muitas pessoas insistem em burlar as orientações das equipes técnicas de saúde, promovendo aglomerações e colaborando, de certa forma, com a disseminação da doença na cidade”.