Bomtempo pode enfrentar nova batalha judicial se resolver assumir vaga na Alerj

O ex-prefeito Rubens Bomtempo (PSB) pode ter que enfrentar uma nova batalha judicial se resolver assumir uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em janeiro. Ele é suplente do deputado estadual Renan Figueirinha, também do PSB, que foi convidado pelo prefeito eleito Eduardo Paes (DEM) para ser secretário de Educação do município do Rio. Assim que Renan assumir o cargo de secretário municipal, a Alerj faz a convocação do suplente.

Segundo o advogado Lauro Barreto, como Bomtempo está com os direitos políticos suspensos por uma decisão judicial, o terceiro suplente – Jari Simão (PSB) – poderá entrar na justiça para assumir a vaga. “A Alerj não tem a obrigação de verificar essas condições registro dos suplentes, mas qualquer pessoa, incluindo o terceiro suplente, pode questionar essa nomeação uma vez que Bomtempo está com os direitos políticos suspensos até março de 2017”, ressaltou.

O advogado explica que Rubens Bomtempo não tem condições de elegibilidade, ou seja, não tem as  prerrogativas exigidas pela legislação para se eleger a cargo público, nem mesmo ser filiado a partido político. “Ele não é inelegível mas não é elegível, o que o tornaria impossibilitado de ocupar a vaga na Alerj. Se ele optar pela Câmara dos Deputados vai enfrentar outra batalha judicial”, afirmou Lauro Barreto.

A Tribuna questionou a Alerj sobre a convocação de Bomtempo em janeiro e como se dará esse trâmite. Em nota responderam que “a Assembleia Legislativa irá convocar o primeiro suplente da chapa do PSB porque assim determina a legislação. Caso haja algum impedimento jurídico, a Procuradoria da Casa poderá se manifestar.”

A Tribuna também questionou a assessoria de Rubens Bomtempo sobre a possibilidade de assumir a vaga na Alerj em janeiro, mas não recebemos a resposta.

* Matéria atualizada em 22/12/2020 às 09h35.

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