Covid-19: MPE e MPF querem informações sobre fila de espera para internação nos boletins diários divulgados pelo Município

O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual recomendaram que a Prefeitura passe a inserir nos boletins epidemiológicos diários divulgados no site oficial do governo municipal, os dados referentes ao número de pacientes em fila de espera para leitos covid clínicos e de UTI, inclusive os de outros municípios. O objetivo é facilitar o cálculo da taxa de ocupação da rede hospitalar. Na última semana foram feitos vários questionamentos ao governo municipal em relação aos números, já que, apesar de o Município informar diariamente leitos vagos, há fila de espera na central de regulação. 

A promotora Vanessa Katz e a procuradora Vanessa Seguezzi também frisaram a necessidade de divulgação diária do boletim. Na última semana, sob justificativa de necessidade de mudanças na forma de divulgar as informações, o município retirou o painel do ar, voltando a divulgar os dados apenas 48 horas depois. “A partir da publicação dos dados epidemiológicos, é possível a realização de análises e projeções necessárias para auxiliar na tomada de decisões pelos órgãos técnicos, possibilitando à população o pleno conhecimento e acompanhamento das medidas de enfrentamento ao coronavírus”, frisaram, acrescentando que o novo painel covid não traz mais o número total de leitos SUS ofertado à população, por unidade de saúde.

O município tem 48 horas contadas a partir da notificação para fazer as mudanças solicitadas. Em caso de descumprimento da recomendação, MPE e MPF ingressarão com ação civil pública e/ou até ação de improbidade administrativa por violação a princípios constitucionais.

Em nota, a Prefeitura informou que está estudando as recomendações.

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