Falta de leitos para internação nas redes pública e particular faz MP ir à Justiça pedir recuo na flexibilização

O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual entraram com novo pedido na Justiça para obrigar a Prefeitura de Petrópolis a fechar locais que gerem aglomerações para controlar o aumento de casos de covid-19. Na petição protocolada na quarta-feira (16), promotora e procuradora pedem a suspensão das atividades de bares/congêneres, templos religiosos, cinemas, além da realização de eventos entre outros. O pedido, protocolado na 2ª Vara Federal de Petrópolis, é em caráter de urgência, mas ainda não há decisão da Justiça.

Na petição, o Ministério Público ressalta que essas atividades devem ser suspensas até que os cálculos apontem risco de contágio da doença baixo na cidade. Atualmente, de acordo com os dados apresentados pela Prefeitura nas reuniões semanais com os procuradores dos ministérios públicos, o risco é considerado moderado.

O primeiro pedido feito pelo MPF e o MPE para o fechamento das atividades que geram aglomerações foi na semana passada, quando começaram os conflitos entre os dados apresentados pela Prefeitura e a realidade vista nas unidades de saúde da rede pública e particular. O primeiro pedido também não foi julgado pela justiça.

Nesta nova petição, MPE e MPF anexaram uma imagem de um dos painéis com dados relativos a doença que foi disponibilizado ontem (16) no site da Prefeitura. Os números são do fim da tarde de quarta-feira e indicavam ocupação de 98,59% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na rede de Saúde. De acordo com esse painel, havia apenas um leito disponível na cidade para atendimento a paciente com covid-19 na rede pública. As informações, no entanto, foram retiradas do ar logo em seguida. Na petição, promotora e procuradora manifestam preocupação com a retirada da página da internet. No documento elas dizem: “No entanto, atingida tal taxa de ocupação o município optou por retirar da internet referido painel, deixando, contudo, de adotar qualquer medida mais restritiva a fim de evitar aglomerações”.

Até o fim da manhã desta quinta-feira (17), o painel covid-19 ainda estava fora do ar no site da Prefeitura. A Tribuna questionou o município sobre a ocupação atual de leitos de UTI e de clínica médica nos hospitais da rede pública da cidade, mas não obteve resposta. Em nota a Prefeitura respondeu apenas que “devido à solicitação de alteração do Painel Covid referente à ocupação de leitos, foi necessário retirar o informativo do ar. A ação, com previsão de 24 horas, foi necessária para que não houvesse conflito de informações, tendo em vista que os dados do painel são gerados a partir de inúmeras bases, as quais deverão ser reprogramadas para que as informações possam ser apresentadas de acordo com as alterações solicitadas. Desta forma, o boletim apresentado diariamente pela prefeitura não foi atualizado nesta quarta-feira”.

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