Concer pode perder concessão da BR-040

As irregularidades encontradas na utilização de dinheiro público nas obras de construção da nova pista de subida da serra da BR-040, denunciadas no fim de semana, foram classificadas como graves pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, relator no Tribunal de Contas da União (TCU) do processo de fiscalização, que investiga superfaturamento calculado em R$ 400 milhões. Em seu despacho, o ministro recomendou a paralisação do trabalho. A manifestação do TCU já foi encaminhada à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, responsável pela elaboração do orçamento da União para 2017.

Autor de representação ao TCU sobre as irregularidades nas obras, o deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ) afirmou que o resultado da auditoria mostra que “a ANTT perdeu qualquer condição de fiscalizar a Concer”. Para o parlamentar, a decisão do ministro reforça a necessidade de antecipar o fim do contrato com a concessionária da BR-040. “Já encaminhei requerimento ao Ministério dos Transportes solicitando a extinção do contrato com a Concer e a abertura de nova licitação para a concessão. E acho fundamental que as obras sejam alvo de outra licitação, separada da concessão”, defendeu Hugo Leal.

No despacho onde determina o prosseguimento da auditoria 379/2015, o ministro Walton Alencar Rodrigues lista as irregularidades encontradas: "a) sobreavaliação do valor do reequilíbrio econômico-financeiro no fluxo de caixa marginal decorrente da superestimativa da alíquotas de IRPJ e CSSL e da base de cálculo desses tributos; b) sobrepreço no orçamento da obra; c) projetos básico e executivo desatualizados e deficientes". 

Em despacho, o ministro acolhe ainda a manifestação dos técnicos para que a auditoria convoque para depor o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Jorge Bastos, três diretores e sete técnicos para explicar as irregularidades constatadas no contrato com a Concer. Os responsáveis pela concessionária também serão ouvidos pelos auditores.

Sobrepreço de R$ 400 milhões

Para o deputado federal Hugo Leal, a recomendação é mais um reflexo da situação caótica das obras. “A própria auditoria constatou que as obras estão paradas”, enfatizou o parlamentar. Em parecer ao ministro Walton Rodrigues no mesmo processo, o secretário de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária do TCU, André Luiz Vital, lembra que o atraso no cronograma de obras começou em 2014 e houve “significativa ampliação dessa morosidade em 2015”.

Na sua análise sobre o processo encaminhado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Hugo Leal destacou ainda “o enorme prejuízo aos cofres públicos” apontado pela auditoria e pelo despacho do diretor da Secretaria de Infraestrutura Rodoviária, Fabio Amorim em que afirma que “os valores pactuados entre a ANTT e a Concer para a remuneração dos serviços se mostraram superavaliados”. Amorim frisa ainda que, de acordo com a auditoria, “os vícios de legalidade e legitimidade carregam indícios de sobrepreço significativo dos valores acordados entre a ANTT e a Concer; tais valores, se atualizados em 2016, chegam a relevantes R$ 400 milhões