Governo do Estado lança edital para Zonas de Processamento de Exportação do Porto do Açu

O Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou, nesta quinta-feira (29/10), o edital para selecionar a empresa que vai implantar e administrar a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto do Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense. Será a segunda ZPE do país (a outra é a do Complexo de Pecém, no Ceará), porém a primeira totalmente gerida por uma empresa privada. A previsão é de que o empreendimento, que possui um regime com isenção de tributos federais e redução de impostos estaduais e municipais, entre em funcionamento em 2023. Estima-se que serão gerados 2 mil empregos com a ZPE em pleno funcionamento.

A vencedora do processo terá que comprar o terreno de 1,8 quilômetros quadrados da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por aproximadamente R$ 10 milhões e investir R$ 40 milhões em infraestrutura, além de depositar R$ 26 milhões para o estado, a título de outorga. O investimento, será realizado ao longo de quatro anos, sendo R$ 10 milhões a cada ano. O edital foi elaborado em parceria entre Codin e secretarias de Desenvolvimento Econômico e da Casa Civil.

– Nosso objetivo com a ZPE vai muito além do lucro com o edital. Queremos desenvolvimento para o nosso estado, com geração de emprego e renda. É uma outorga de 20 anos na primeira fase, com opção de renovação. O Porto do Açu tem um potencial incrível para atração de empresas da cadeia de óleo, gás e energia, mas também para metal-mecânico, agroindústria, mineração e rochas ornamentais – afirmou o governador em exercício Cláudio Castro.

Segundo o presidente da Codin, Fábio Galvão, a modelagem feita pelo Estado do Rio de Janeiro será referência para o resto do país, já que foram usados dados públicos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre operações urbanas consorciadas, além das receitas da ZPE do Ceará.

– A receita operacional líquida da ZPE Ceará é de R$ 26 milhões em média, anualmente. Esse é o nosso parâmetro para a oferta mínima na seleção pública. Como o nosso edital é de 20 anos, estabelecemos um valor fixo de outorga, que é de 5% sobre o total de R$ 520 milhões. Mas definimos também um valor variável, que servirá para dar atualidade à contrapartida, de 5% da receita operacional líquida. Todos esses critérios foram estabelecidos a partir de estudos econômicos – explica Galvão.

A decisão faz parte das políticas do Governo do Rio de diversificar e descentralizar a atividade econômica no estado, fortalecendo polos industriais, reduzindo desigualdades entre as regiões e possibilitando o aumento da receita tributária dos municípios do interior.

O que são ZPEs?

Zonas de Processamento de Exportações são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação. As empresas que se instalam em ZPEs têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos específicos definidos pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).

– É um modelo de desenvolvimento econômico reconhecido internacionalmente por instituições como o Banco Mundial e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad). Açu reúne todas as condições para que esse modelo tenha sucesso aqui no Rio de Janeiro. Além da localização estratégica, a região abriga o Complexo do Porto do Açu, que está se tornando o maior hub energético do Brasil, integrando polos de petróleo, gás, indústria naval e petroquímica, e os projetos de usinas termelétricas da Gás Natural Açu (GNA), uma joint-venture formada pela Prumo Logística, BP e Siemens – ressaltou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Lopes.

Para participar da licitação, as empresas precisam comprovar capacidade financeira para cobrir os custos do projeto, além do depósito de garantias contratuais. A Codin conduzirá o projeto de implantação, a fiscalização do contrato e a análise dos requerimentos de indústrias que queiram se instalar na ZPE do Açu.