Procon flagra posto que anunciava promoção de combustível sem deixar clara condição para compra

Após denúncias, o Procon flagrou nesta sexta-feira (25) um posto de combustíveis localizado no Samambaia que anunciava por meio de peça publicitária preços especiais de combustível sem deixar claro que o valor diferenciado estava condicionado à utilização de um aplicativo para smartphones. Segundo o Procon, a informação induzia o consumidor a erro. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 6º, §3, exige: “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.

Assim que a gerência do posto foi informada sobre a irregularidade, retirou imediatamente a propaganda.

O Procon frisa que a regulação dos preços em postos de combustíveis é atribuição da Agência Nacional do Petróleo – ANP. Ao Procon/Petrópolis-RJ, no entanto, cabe averiguar se há abusividade no preço praticado ou se a margem de lucro foi aumentada de forma injustificada. No início do mês, o Procon municipal esteve em três postos de combustíveis (no Itamarati, Quissamã e Centro) apurando denúncias de consumidores sobre aumento injustificado nos preços, o que não foi confirmado pela fiscalização.

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