18/09/2020 18:20
Ministério Público vai à Justiça para tentar impedir reabertura de bares em Petrópolis
O Ministério Público Federal e o Ministério Público Federal estão indo à Justiça para impedir a reabertura de bares em Petrópolis, dentro do processo de flexibilização das atividades econômicas do município. A Prefeitura autorizou o funcionamento deste tipo de estabelecimento a partir de segunda-feira, condicionando a autorização a restrições para evitar a propagação do coronavírus.
Segundo o governo municipal, entre as regras, previstas para serem publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (18), estão mudanças que garantam o distanciamento de no mínimo 1,5 metro entre os consumidores, respeito à lotação máxima de 30% da capacidade do estabelecimento e a higienização e oferta de álcool em gel 70% para funcionários e clientes.
Na ação, MPF e MPE contestam informações da nota técnica da Saúde que ampara a decisão, datada de 14 de setembro, indicando “baixa contaminação da população petropolitana”. Segundo o MP, a afirmação de que o Município estaria em “risco verde”, “não encontra amparo nas matrizes de risco apresentadas pela Secretaria de Saúde, datadas de 10 de setembro. Segundo eles, a matriz aponta, na verdade, alto risco de contágio, “o que implica restrição de atividades e não a retomada daquelas que geram aglomerações”.
O MP alega que reabertura dos bares estava prevista, dentro do plano de retomada das atividades econômicas, na linha vermelha, uma vez que trata-se de atividade que gera aglomeração de pessoas. Também estão nesta linha, mas ainda sem data para voltarem a funcionar, locais de interesse turístico, cinemas e teatros, entre outros.
Em nota, o governo municipal informou que ainda não foi comunicado, nem de forma informal, sobre a ação conjunta dos MPs estadual e federal e garantiu que o mapa de risco mostra, sim, baixo risco de contaminação. Veja a nota na íntegra:
“O governo municipal reitera que o parâmetro utilizado para a flexibilização dos segmentos é a baixa ocupação de leitos de UTI, que hoje é de 38,38%. Esse percentual é diferente do apontado pelos MPs, que se utilizou de um mapa de risco antigo. O atual mapa de risco do município aponta uma taxa de ocupação de UTIs baixa. O governo municipal segue, além do decreto próprio, os decretos da capital e do governo estadual. Vale ressaltar que os municípios têm autonomia para decidir sobre o retorno dos segmentos a partir de critérios técnicos, elaborados pela Vigilância Sanitária, sempre observando prioritariamente o fator da preservação das vidas. A Secretaria de Saúde elaborou a nota técnica SAS/DVS/COVISA nº 43/2020, que direciona e estabelece os critérios destes estabelecimentos. O decreto do governo municipal ainda proíbe que haja o consumo de bebidas e comidas na rua, sendo somente permitida a utilização da área interna dos bares e congêneres, respeitando os 30% de ocupação e a adoção de todos os protocolos de higienização, distanciamento e oferta de álcool 70% aos clientes”.
*Matéria atualizada às 21h16 para inclusão da resposta da Prefeitura.
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