Instituição dos cursos jurídicos no Brasil

O mundo jurídico está a comemorar o aniversário da Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil. Dos faustos da história, nesta pausa lembro o ano l969 quando prestei vestibular. Em 1970 iniciei a Faculdade de Direito na UCP.  Foi a última turma em seriado. O prédio era o da Barão do Amazonas, onde está hoje edificado o relógio de flores. Ali aportei repleto de sonhos, esperança e muita fé. Hoje, decorridos 46 anos, o que parecia devaneio se concretizou e junto de minha equipe permanecemos estabelecidos há 43 anos no mesmo endereço. Estas palavras não devem ser interpretadas como pieguice ou vaidade, mas sim, estímulo ao jovem iniciante. O ideal de justiça permanece presente na certeza de que nenhum esforço humano pode ser estéril, nenhum esforço humano é inútil. Pulsa no coração a esperança de um mundo melhor. Nem mesmo os desmandos que infestam o noticiário são capazes de arrefecer o desejo de que seja mantido o caminho reto e íntegro. Os Mestres de ontem sinalizaram ao ideal de justiça e pleno exercício do Estado Democrático de Direito e impregnaram nas almas o amor ao direito e à justiça. Há milênios o filósofo Aristóteles disse: ¨justo é aquele que não deseja para si nada além do que lhe é devido¨ ou ainda no dizer de Sócrates; “é preferível que soframos uma injustiça ao invés de praticá-la.” E neste diapasão Sto. Thomaz de Aquino pontificou que “se deve dar a cada o que é seu.” Seguindo esta linha de raciocínio o insigne filósofo e pensador Calamandrei diz: “Para encontrar a justiça é preciso ser-lhe fiel. Como todas as divindades, só se manifesta ao que nela creem.” Colegas decanos, iniciantes ou formandos, são  de bom alvitre a renovação da promessa que um dia fizemos: o exercício da advocacia com dignidade e independência, o primado pela obediência aos preceitos éticos e pela defesa intransigente das prerrogativas da profissão.  O advogado jamais pleiteará contra o direito, contra os bons costumes e a segurança do país.  O advogado há de defender com o mesmo denodo os humildes e os poderosos com ênfase especial ao inocente e à vítima do arbítrio. O advogado vive o verdadeiro sacerdócio no ministério da profissão.  Ele é o guardião da vida, da liberdade e do patrimônio da pessoa. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei, assinala solenemente a Constituição vigente em seu artigo l33. O advogado conquistou o podium constitucional em l988, com postura semelhante a do Ministério Público e da Defensoria Pública. O advogado é, portanto, essencial à sociedade. Qualquer impedimento seja através de lei ou ato normativo que impeça o advogado de sua atuação estará ferindo a norma constitucional. Certo é que  a “ADVOCACIA É UM IDEAL, é um aprendizado que não finda. É UM IMPULSO PARA O CERTO, PARA O JUSTO, PARA O BEM.” Portanto muita disciplina, planejamento e estudo. Nunca é demais se lembrar das palavras do inolvidável pensador e filósofo Eduardo Couture: ¨Luta. Teu dever é lutar pelo Direito.  Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a justiça, luta pela justiça.  É uma honra ser advogado. Obrigado a Petrópolis, a nossos Mestres, aos amigos e Clientes fundamentais a que estejamos aqui, firmes como rocha e embasados na fé e na esperança no cumprimento de nosso apostolado.