Tribunal de Contas envia ao TRE lista de gestores que tiveram contas reprovadas

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a lista com os nomes de todos os gestores que tiveram as contas julgadas e reprovadas na condição de ordenadores de despesa. Entre os nomes que fazem parte da listagem estão dois pré-candidatos à Prefeitura de Petrópolis – Paulo Mustrangi e Marcos Novaes. Além deles, também constam na relação o ex-prefeito Rubens Bomtempo e o ex-vereador e ex-presidente da Comdep, Anderson Juliano. 

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Segundo o TCE, o encaminhamento da lista faz parte da legislação e ela só é enviada após ser garantido o direito ao contraditório e ampla defesa dos gestores. O Tribunal esclareceu ainda que cabe ao TRE analisar e tomar as medidas cabíveis em relação aos nomes existentes na lista. Significa que o fato de os gestores terem tido as contas reprovadas, não traduz inelegibilidade – esta declação é exclusiva do Tribunal Regional Eleitoral. 

Em nota, o TRE informou que “a Justiça Eleitoral somente analisa eventual inelegibilidade de candidato ao julgar o seu requerimento de registro de candidatura, o qual deve ser apresentado até 26 de setembro”. De acordo com a legislação eleitoral, neste mês começam as convenções partidárias e é partir delas que são apresentadas oficialmente as candidaturas para as eleições 2020, que esse ano devido a pandemia do Covid-19 está marcada para o dia 15 de novembro (primeiro turno).

A Tribuna questionou o TCE sobre os processos de Paulo Mustrangi, Marcos Novaes, Anderson Juliano e Rubens Bomtempo, mas a assessoria não forneceu informações. As contas reprovadas são referentes aos anos de 2008 a 2015, quando eles estavam a frente da Prefeitura de Petrópolis (no caso de Mustrangi e Bomtempo), na Comdep (Juliano) e na Câmara de Vereadores (Novaes).

Em nota, Marcos Novaes informou que recebeu com surpresa a notícia de que foi apontado pelo Tribunal de Contas como estando em débito. “O processo de prestação de contas da Câmara de Vereadores é de 2008. Jamais fui citado sobre a decisão do TCE acerca do assunto. A questão é antiga, tem mais de dez anos. Naquela época, 2005-2008, a Mesa Diretora determinou a todos os vereadores e servidores a forma como prestar contas de diárias. Posteriormente, o Tribunal entendeu que essa determinação estava errada. Resultado: todos os vereadores e vários servidores foram condenados por seguirem o modelo imposto pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Nunca fui da Mesa Diretora, nunca fui ordenador de despesas na Câmara, ao contrário: era um dos dois únicos vereadores de oposição, mas parece que acabei arrastado com todos os outros. Como me afastei da política, nem sabia dessa multa. Agora estamos apurando a situação. De qualquer maneira, não há nenhuma inelegibilidade configurada e a questão poderá ser resolvida com o mero pagamento da multa, se for mantida. Fora isso o que se vê é uma prática que todos devemos repudiar, não só na política: as fake news e o sensacionalismo. Registro que ali onde fui ordenador de despesas na Comdep, Caempe e Petrotur, onde fui presidente, gestor, com orçamentos significativos, não há irregularidade nem, muito menos, processo em que tenha sido condenado”.

O ex-prefeito Paulo Mustrangi também se defendeu e afirmou que o processo no TCE é referente a uma multa e que não há inelegibilidade. “Um dos acertos do meu governo foi trabalhar com correção. Tive minhas contas aprovadas nos quatro anos pelo Tribunal de Contas e pela Câmara Municipal. Já fizemos os encaminhamentos ao TCE para saber o motivo da multa e resolver essa questão, que volto a afirmar, não causa inelegibilidade”.  O processo, de acordo com o TCE é referente ao ano de 2012, quando Mustrangi estava a frente da Prefeitura.

O ex-prefeito Rubens Bomtempo também foi procurado pela Tribuna, mas preferiu não falar sobre assunto. Bomtempo, que não é candidato nas eleições deste ano, estava internado com Covid-19 no Hospital Unimed e teve alta nesta quinta-feira (3). De acordo como TCE, o processo citado e não aprovado é do ano de 2008, quando ele estava no seu segundo mandado como prefeito de Petrópolis.

Anderson Juliano também preferiu não comentar. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, o processo dele é referente aos anos de 2012, 2013 e 2015 quando ele foi presidente da Comdep e, depois, vereador.