Sem repasse do Estado, Prefeitura recorreu à Justiça para garantir o custeio das UPAS

O município teve que recorrer à Justiça para conseguir parte do valor dos repasses de abril a junho do programa de cofinanciamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPA),que é feito pelo Governo do Estado. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) não informou o motivo do atraso no repasse, mas disse que voltará a fazer os pagamentos do cofinanciamento das UPAS assim que as alterações feitas no texto do programa forem publicadas em Diário Oficial. O programa atende 24 municípios em todo o estado. 

Segundo a Prefeitura, para receber os valores de abril a junho, a Secretaria Municipal de Saúde pediu na Justiça o sequestro dos valores referentes ao custeio das unidades UPA Centro e Cascatinha. Durante esses meses, a Justiça sequestrou das contas do governo do Estado R$ 400 mil em cada mês, segundo a Prefeitura, metade do valor que deveria ser repassado mensalmente a cada UPA. 

De acordo com a SES, nesta quinta-feira (13), a Comissão Intergestores Bipartites (CIB) estabeleceu a inclusão das UPAS no programa que será retomado pela Secretaria. Para que isso possa acontecer, a Secretaria de Saúde explicou que a redação sobre o programa de cofinanciamento de 2020, feita pela área técnica da secretaria, recebeu ajustes e parecer favorável da Subsecretaria Jurídica da SES. E esclareceu que, após a publicação do documento em Diário Oficial, fará a transferência de recursos do segundo trimestre, bem como dos meses subsequentes.

Neste ano, a SES realizou em março o repasse de R$ 1,2 milhão para cada unidade, referente ao primeiro trimestre do programa de cofinanciamento. 

A Prefeitura foi questionada sobre o custeio das despesas das unidades neste período e informou também que os repasses referente a verba federal estão em dia. Todos os meses a Secretaria Municipal recebeu R$500 mil referentes às Unidades de Pronto Atendimento do Cascatinha e Centro, e acrescentou que a UPA Itaipava é totalmente custeada com recursos de fonte própria do município.

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